Senador Mourão quer desoneração da folha de pagamento na Reforma Tributária
O parlamentar ressalta que as empresas, atualmente, são as que mais empregam no país
O Senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) quer garantir que empresas optantes pelos regimes de lucro presumido e lucro real fiquem dispensadas da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de seus empregados a partir da criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser instituído por Lei Complementar.
A emenda proposta pelo senador gaúcho foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) e tem como objetivo garantir a capacidade de geração de emprego.
Segundo a justificativa da emenda aditiva, empresas de grande porte do setor de serviços, bem como as optantes pelo lucro presumido, “sofrerão extraordinários aumentos de carga com a passagem ao IBS”.
O parlamentar ressalta que as empresas, atualmente, são as que mais empregam no país.
“Não há sentido em alojar PIS e Cofins no novo imposto sem que haja reflexos negativos para a contribuição de 20%. Países europeus, por exemplo, substituíram encargos sobre a folha de pagamentos pelo Imposto de Valor Agregado. Não há sentido de cumulatividade”.