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Senador Mourão quer desoneração da folha de pagamento na Reforma Tributária

O parlamentar ressalta que as empresas, atualmente, são as que mais empregam no país

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Mourão considera penas aplicadas como “desproporcionais” e “injustas” (Foto: Agência Senado)

O Senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) quer garantir que empresas optantes pelos regimes de lucro presumido e lucro real fiquem dispensadas da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de seus empregados a partir da criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser instituído por Lei Complementar.

A emenda proposta pelo senador gaúcho foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) e tem como objetivo garantir a capacidade de geração de emprego.

Segundo a justificativa da emenda aditiva, empresas de grande porte do setor de serviços, bem como as optantes pelo lucro presumido, “sofrerão extraordinários aumentos de carga com a passagem ao IBS”.

O parlamentar ressalta que as empresas, atualmente, são as que mais empregam no país.

“Não há sentido em alojar PIS e Cofins no novo imposto sem que haja reflexos negativos para a contribuição de 20%. Países europeus, por exemplo, substituíram encargos sobre a folha de pagamentos pelo Imposto de Valor Agregado. Não há sentido de cumulatividade”.

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