Retrocesso

Novo defende privatização da Eletrobras e ressalta atraso do PT

Governo promove retrocesso ao tentar desfigurar privatização

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A Eletrobras também se manifestou contra o pedido da AGU, alegando que, as consequências de qualquer mudança desse ordenamento serão negativas para a empresa e para todos os brasileiros. (Foto: Pilar Olivares/Reuters).

O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, declarou que a sigla vai entrar com uma ação “Amicus Curiae”, quando um terceiro ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador, para manter a autorização do Congresso Nacional em 2021, de privatização da Eletrobras.

Eduardo Ribeiro critica o fato que o governo Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo afirma na ação que o peso dos votos a que teria direito diminuiu irregularmente.

“Esta ação reafirma o atraso ideológico em que o PT está mergulhado, e escancara a sua falta de compromisso com a segurança jurídica e o desenvolvimento do país”.

A Eletrobras também se manifestou contra o pedido da AGU, alegando que as consequências de qualquer mudança desse ordenamento serão negativas para a empresa e para todos os brasileiros.

De acordo com a regra da privatização aprovada em 2021, a ação prevê que qualquer acionista da empresa tem o limite do direito a voto fixado em até 10%, independente da participação acionária, como é o caso do governo, que tem quase 43% das ações da Eletrobras. A regra garante também que ninguém tenha o poder de decisão sozinho, por isso a Eletrobras conseguiu ter uma capitalização atrativa para investidores privados. 

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