Obrigatoriedade

Moro pede que juiz da Lava Jato avalie pedido de suspeição

No ofício o senador ressalta que o pedido foi feito no dia 15 de março e que até o momento não foi analisado

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Sergio Moro (União Brasil- PR) reiterou ao  juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a obrigatoriedade da apreciação do pedido de suspeição, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), antes da continuidade dos despachos dos processos da Lava Jato.

“Há nos autos, uma relevantíssima questão de ordem a ser enfrentada de imediato pelo Juízo. O Ministério Público Federal formulou contra Vossa Excelência uma exceção de suspeição relativa à atuação desse magistrado em todos os feitos da Operação Lava Jato, o que inclui, inclusive, este processo e todos os seus desdobramentos”.

No ofício o senador ressalta que o pedido foi feito no dia 15 de março e que até o momento não foi analisado.

“Nos termos do art. 96, do CPP, a arguição de suspeição precede a qualquer outra. Ainda, segundo o art. 100 do CPP, ela deve ser despachada em até 3 dias, após recebida, estando Vossa Excelência, a esse tempo, em atraso considerável”.

No documento Moro destaca que a  precedência da exceção de suspeição visa possibilitar que a questão preliminar seja apreciada antes de qualquer outra no processo. “Visa ainda prevenir que atos processuais sejam ordenados por juiz suspeito”.

Moro cita atuação de Appio depois de ter recebido o pedido de suspeição formulado contra o magistrado.

“Pelas notícias da imprensa, constata-se, porém, que Vossa Excelência tem proferido atos sucessivos em diversos processos relacionados à Lava Jato, sem resolver a exceção de suspeição e, assim, deixando de cumprir a lei processual que estabelece a precedência dela”.

Moro também pede que o juiz reconsidere a decisão de enviar ao Supremo Tribunal Federal as acusações feitas contra ele e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), pelo advogado Rodrigo Tacla Duran. 

“O ato em questão, suposta extorsão, entretanto, não teria sido praticado no exercício do mandato parlamentar. Teria sido praticado, em tese, durante o exercício dos cargos de juiz federal e procurador da república, não mais ocupados pelo Senador ou pelo Deputado Federal. E o Supremo Tribunal Federal não têm competência sobre crimes, ainda que falsos, praticados por juízes e procuradores de primeira instância. Logo, não há causa que justifique a competência da Suprema Corte”.

O senador afirmou que na audiência Tacla Duran mentiu e não respondeu o que lhe foi perguntado.

“Na audiência designada por esse i. juízo, Tacla Duran, em síntese, renovou acusações falsas contra o ora peticionário e ainda contra o Deputado Federal Deltan Dallagnol. Não esclareceu, nem lhe foi perguntado, sobre o seu papel na lavagem de dinheiro para a Odebrecht. O fato descrito pelo criminoso Tacla Duran, embora falso, diz respeito a suposta extorsão que ele teria sofrido em 2016, com fantasioso envolvimento do ora peticionário e do Deputado Federal Deltan Dallagnol”.

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