Censura suspensa

Moraes devolve contas em redes sociais de senador bolsonarista

Ministro atendeu ao pedido feito pelo presidente do Senado Federal

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O ministro determinou o bloqueio dos perfis, no dia 11 de janeiro, em razão da conduta do senador nas redes sociais. Foto: Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC) no Twitter, Facebook, Instagram e Youtube.  A expectativa é que ainda nesta sexta-feira (20) o senador volte a ter acesso às suas contas nas redes sociais. Até o momento elas continuam bloqueadas.

Contudo, Moraes determinou que caso o parlamentar volte a compartilhar na internet desinformações sobre o sistema eleitoral, ele terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

“Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento, que, nos termos do art.3º do Código de Processo Penal e dos art 77, IV e 139, IV, ambos do Código de Processo Civil, deverá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que recebe do Senado Federal, mediante ofício deste juízo do Presidente da Casa Parlamentar”.

O ministro determinou o bloqueio dos perfis, no dia 11 de janeiro, em razão da conduta do senador nas redes sociais. E argumentou que a medida era necessária, adequada e urgente .

“Da análise individualizada da situação do parlamentar eleito, depreende-se que houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos pelo parlamentar razão pela qual se mostra viável a reativação dos respectivos perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”,

Moraes atendeu ao pedido feito pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. No ofício, Pacheco pediu a reconsideração da medida cautelar de bloqueio das contas.

“Com a máxima urgência, restabelecendo-se o pleno acesso das mesmas ao parlamentar, em respeito à liberdade de expressão e às imunidades parlamentares, porquanto não houve adesão aos atos violentos praticados no dia 08 de janeiro de 2023, que foram expressamente repudiados, mas sim manifestação legítima de preocupação com a situação de crianças e pessoas idosas que foram detidas no acampamento em frente ao Quartel General em Brasília”.

No ofício enviado às empresas responsáveis pelas redes sociais, Moraes ressalta. “A atuação da JUSTIÇA ELEITORAL, longe de representar indevida restrição ao exercício do mandato, tem a finalidade de fazer cessar manifestações revestidas de ilicitude não inseridas no âmbito da imunidade parlamentar, a qual, conforme tenho reiteradamente enfatizado, não pode ser utilizada “como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas” .