Justiça bloqueia bens de 40 presos por ataques às sedes dos Três Poderes
O bloqueio atende ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU)
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (30) bloqueio dos bens de 40 pessoas presas em flagrante pelos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que a União demonstrou que há “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, dá bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.
O bloqueio atende ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Para a AGU, as pessoas que participaram de alguma forma, dos atos de vandalismo, suspeitos de financiarem ou que depredaram, devem arcar com prejuízo causado ao patrimônio público, estimado em R$ 18,5 milhões.
Segundo informações da AGU, até o momento, 92 pessoas e sete empresas já tiveram patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos atos de vandalismo, somando R$ 4,3 milhões.