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Ocupação ilegal

Barracas em área de marinha da paradisíaca Barra de São Miguel, são demolidas pela SPU

Paraíso alagoano convivia há anos com ilegalidades em área de domínio da União

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Demolição de barracas da orla da Barra de São Miguel. Foto: Reprodução/ Alagoas 24 Horas

Oito meses depois de vencido o prazo de um acordo judicial que se estendeu por dois anos, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) iniciou nesta terça-feira (17) a retirada de barracas erguidas irregularmente em área de marinha do paradisíaco balneário de Barra de São Miguel, no Litoral Sul de Alagoas. A reintegração de posse do espaço de domínio da União contou com o apoio da Advocacia Geral da União e do Ibama.

Surpreendidos pelo fim da inércia das autoridades, empreendedores locais informaram que já foram demolidas 14 barracas em que funcionavam bares, restaurantes e lojas de artesanatos, construídas irregularmente inclusive com apoio do poder público. E a previsão é de que sejam demolidas mais nove barracas até o final do dia.

Beneficiados pela pressão política que interferiu em uma fiscalização da SPU em dezembro de 2017, barraqueiros tiveram negada pela Justiça Federal, em fevereiro deste ano, a tentativa de estender suas permanências nos imóveis irregulares. Em março, desocuparam parcialmente os estabelecimentos, que deviam permanecer fechados, enquanto a SPU não agia para retomar a área invadida por comerciantes que exploram a atividade turística no município alagoano.

Os apelos jurídicos dos empreendedores foram negados pelo juiz federal Roney Raimundo Leão Otílio, que entendeu que o acordo judicial homologado em juízo em 2018 consolidou a situação jurídica das ocupações irregulares dos terrenos de marinha em que estão as barracas. Uma saída política e um recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE) eram as últimas esperanças dos barraqueiros, que agora culpam o prefeito José Medeiros Nicolau, o “Zezeco” (MDB), pela ação institucional da SPU e demais órgãos da União

“A ação de hoje faz parte de um acordo judicial [de 2018] entre a União e os proprietários de barracas da orla”, disse o prefeito Zezeco, que será sucedido pelo ex-senador Benedito de Lira (PP), eleito no último domingo (15).

Na região do Barra Mar, que concentra a maioria dos imóveis irregulares, já foram demolidas as Barracas do Negão, da Maria, do Manuel, da Simone e do Moura, além da Sol da Barra. Além da Na orla, Verde Mares, Barra Pier, e barracas da Vitória, da Joelma, do Cigano, da Maria do Acarajé e Canoas.

Antes de firmar o acordo para desocupar a área, a associação chegou a alegar à Justiça que não houve invasão dos terrenos onde hoje há barracas, porque a ocupação estaria autorizada por convênios com o Ministério do Meio Ambiente, em 2000, e com o Ministério do Turismo, em 2013 – este último com investimento de R$ 1 milhão, para reurbanização dos espaços.

Veja o vídeo divulgado pelo site Alagoas 24 Horas:

Veja crítica ao prefeito feita por uma comerciante, divulgado pelo site Gazetaweb: