SP pode perder R$ 300 milhões com redução de ICMS
Querosene de avião pode ter alíquota reduzida em até 12%
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, está a caminho de Brasília para tentar reverter o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) que prevê reduzir em até 12% o teto para cobrança de ICMS sobre o querosene de aviação. São Paulo cobra a alíquota de 25%.
“Isso é uma loucura, não tem sentido. São Paulo perderá R$ 300 milhões de receita por ano com a medida”, reclama Villela, lembrando da precária situação financeira de todos os Estados. “Não é época para esse tipo de benesse”, enfatiza.
O texto no Senado tem por objetivo acabar com a chamada “guerra fiscal” da tributação do ICMS na aviação, além de estimular a queda do preço das passagens em um momento pelo qual o setor atravessa grave crise financeira e enfrenta redução do número de passageiros.
Segundo o secretário da Fazenda, o tema é constitucional e não do Legislativo. “Vão ter antes que mudar a Constituição”.
O ICMS sobre querosene de aviação é receita importante para São Paulo, Alagoas e Distrito Federal. Já Estados como Acre, Roraima e Amapá gostariam de reduzir a alíquota para estimular o número de voos que vem caindo.
A proposta entrará na pauta do Conselho Monetário Nacional na sexta-feira, 7. Com informações da Agência Estado.