Situação de UTIs no DF piorou muito desde 2014, diz Tribunal de Contas
GDF tem que corrigir irregularidades apontadas em até 60 dias
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) afirma que a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública de saúde do DF piorou muito desde 2014, após inspeção na Secretaria de Saúde.
Segundo o Tribunal, de 2014 a 2017, houve diminuição de quase 30% na quantidade de leitos em operação – foram de 432 para 310. A queda foi acompanhada pelo crescimento de leitos que estão bloqueados, ou seja, não estão sendo utilizados, o que torna a situação ainda mais grave. Em 2014, 35 leitos estavam indisponíveis; enquanto neste ano, o número subiu para 90.
Em janeiro deste ano, após uma visita ao Hospital Regional de Santa Maria, os auditores fecharam uma ala com 21 leitos de UTI que não estavam em funcionamento. O hospital alegou falta de recursos humanos, enquanto a Secretaria afirma que o problema é de manutenção.
O TCDF apontou ainda falta de transparência nos dados apresentados sobre internações fora de fluxo. Em 2017, nenhum registro foi apresentado. A Secretaria fazia os registros no relatório gerencial da pasta, no entanto deixou de prestar as informações – junto com dados sobre o número de solicitações de UTI/mês por solicitante; número de óbitos na fila de espera; histórico de ocupação dos leitos de UTI; internação sob mandado judicial (MJ).
Outro problema apresentado é a de falta de planejamento. A fila de espera por um leito na UTI varia de 50 a 80 pacientes, mas a Secretaria não tem dados consolidados para planejar a oferta desse serviço. As solicitações de internação em UTI por unidade hospitalar e leito deixaram de constar nos relatórios da pasta desde 2014.
Gastos desnecessários
De acordo com o Tribunal, o GDF gasta quase R$ 70 milhões com pacientes que permanecem na UTI mesmo após terem recebido alta médica daquele leito. Além de ocuparem a vaga de um paciente em estado grave, esses pacientes que permanecem no leito estão expostos a nova contaminação.
"A situação do paciente aguardando leito disponível em unidade de tratamento intensivo para ter sua saúde restabelecida tende a se agravar com a demora na concessão do acesso ao tratamento, podendo, inclusive, a falta de tratamento tempestivo configurar até risco de morte", ressalta o relatório do TCDF.
Sem habilitação
Para que os leitos possam receber os repasses do governo federal, a Secretaria de Saúde precisa credenciá-los junto ao Ministério da Saúde. No entanto, quase metade dos leitos no DF não está em conformidade com as exigências. Dos 407 leitos de UTI existentes na rede pública do Distrito Federal, 179 não estão habilitados.
No Hospital de Base, por exemplo, apenas um terço dos leitos recebe os recursos que garantem seu custeio – das 82 UTIs, 53 não estão habilitadas. No Hospital de Santa Maria, 50 das 100 estão sem habilitação. No Hospital de Samambaia, todos 20 leitos de UTI estão sem habilitação.
A Secretaria não consegue habilitar esses leitos por inadequação da rede hidráulica e elétrica; espaço físico limitado; necessidade de aquisição de equipamentos; ausência de contratação de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; dificuldade de contratação de pessoal para cobrir escalas; atraso na entrega da documentação solicitada ao hospital na vistoria; e demora na elaboração e conclusão de Planos de Ação.
Determinação
O TCDF enviou, no dia 10 de agosto, à Secretaria de Saúde uma determinação que cobra, em até 60 dias, providências para corrigir as irregularidades encontradas nas vistorias realizadas pelo Tribunal.