Servidores da Codeplan são condenados por improbidade administrativa
Servidodres da Codeplan pagou por serviços que não foram realizados
A 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou dois servidores da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) juntamente com a empresa de informática CapBrasil, por improbidade administrativa.
Os envolvidos no esquema, Luiz Paulo Costa Sampaio, Ednaldo Lopes Menezes e a empresa terão que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 4.467.500.
De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDT) a Codeplan pagou à CapBrasil por serviços que não foram realizados. A dupla atestou o repasse dos valores e certificou a prestação do serviço desenvolvido pela empresa a partir de 2005.
Desta forma Ednaldo Lopes Menezes terá à perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e o ressarcimento de R$ 1.097.250,00. Luiz Paulo Costa Sampaio também foi condenado a devolver R$ 731.500,00, perda dos direitos políticos e da função pública.
A empresa CapBrasil fica proibida de contratar com o Poder Político, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e o ressarcimento de R$ 1.828.750,00.
A defesa dos réus nega as irregularidades, cabe recurso à decisão.