Sergipe terá 2ª cassação na Assembleia por uso de cor e ações de prefeitura em campanha

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe deverá ter confirmada no próximo dia 10 a 2ª cassação de mandato em menos de dois meses, motivada pelo abuso de poder com a exploração de cores e ações de prefeitura na campanha eleitoral de 2018. Em julgamento iniciado ontem (30), o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) antecipou quatro votos de sete desembargadores, pela cassação do mandato de deputada estadual de Maria Valdiná Almeida, a Diná Almeida (Podemos), por abuso de poder econômico e político nas últimas eleições, com a ajuda das ações administrativas do marido Diógenes Almeida (MDB), prefeito de Tobias Barreto (SE).

Diná Almeida foi denunciada por vincular as cores e o slogan da prefeitura comandada pelo seu marido, aos da sua campanha eleitoral, usando a estrutura administrativa do município para promover a candidatura. O casal foi declarado inelegível por oito anos.

O relator do processo, desembargador Diógenes Barreto, reconheceu que o uso da estrutura da prefeitura em favor de Diná Almeida foi repetido e ostensivo. Segundo os levantamentos do MP Eleitoral, a campanha da candidata usou o mesmo tom de azul da publicidade da prefeitura em suas peças de divulgação e adaptou o slogan da administração municipal para sua publicidade. Enquanto a prefeitura usava “A união de todos desenvolve e fortalece nosso município”, Diná Almeida carregava faixas em suas caminhadas com o slogan “Juntos podemos fortalecer a nossa gente”.

De acordo com Barreto, o prefeito chegou a usar, em certas ocasiões, o mesmo slogan da campanha da esposa. “Conclui-se que o prefeito da cidade, ao utilizar essa frase, injeta no público a ideia de que, ao votar na candidata por ele apoiada, o eleitor estaria escolhendo a pessoa mais conveniente e vantajosa para dar continuidade ao seu trabalho como prefeito, já que eles juntos poderiam fortalecer o município”, afirmou o desembargador.

Em agosto, o TRE acatou a mesma tese do Ministério Público Eleitoral para cassar o deputado estadual Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir (PR-SE), e seu mais votado das eleições de 2018. No mesmo julgamento, também foi decretada a inelegibilidade do pai do parlamentar, Valmir de Francisquinho (PR).

‘Atos eleitoreiros’

Outra ação que chamou atenção da Justiça foi o cadastro de famílias para o programa Minha Casa Minha Vida em pleno período eleitoral. A convocação, feita de maneira vaga, gerou em uma verdadeira romaria à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, com pessoas aguardando em longas filas para “ganhar uma casa”. A ação resultou em recomendação do MP Eleitoral para que o cadastro fosse suspenso durante as eleições. De acordo com o relator, “como isso ocorreu na iminência do início do período eleitoral, restaria evidenciado o caráter eleitoreiro desse evento, dando ensejo à prática de abuso de poder”.

Segundo a ação, a maior parte dos R$ 237 mil reais recebidos pela campanha de Diná Almeida vieram de doadores que têm vínculos empregatícios com a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto. Segundo os dados do TRE, dentre os 46 doadores de campanha, pelo menos 25 apresentam relação com o Município, cujas doações somaram R$ 148.207,55 (62,52% do montante geral).

O desembargador Diógenes Barreto afirmou que “ao promover sua campanha eleitoral com recursos de origem não identificada, a candidata abusou do poder econômico, pois comprometeu a normalidade e a legitimidade das eleições de 2018, já que não foi observado o princípio da isonomia entre os candidatos”.

A retomada do julgamento da ação que tramita na Justiça Eleitoral com o número 0601576-47.2018.6.25.0000 está marcada para a sessão do próximo dia 10 de outubro. (Com informações da Ascom do MPF em Sergipe)