‘Será uma coisa moderada’, diz futuro ministro sobre projeto Escola sem Partido

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, afirmou neste sábado (24) que o projeto Escola sem Partido deve ser aprovado pelo Congresso Nacional com um texto final mais moderado. “Tenho impressão que vai sair uma coisa moderada, uma coisa tranquila. O que a sociedade não quer é que haja ideologização de gênero ou política para as nossas crianças. Quem educa é o pai e a mãe e a escola tem que respeitar as tradições familiares em que as crianças cresceram”, afirmou.

As declarações foram dadas em rápida entrevista à imprensa no início da tarde deste sábado (24), quando Vélez Rodriguez desembarcou no aeroporto de Londrina, cidade onde mora. O futuro ministro chegava de Brasília, onde se reuniu com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e esteve no Congresso Nacional, onde acompanhou parte da sessão que discutiu o projeto de lei Escola sem Partido.

Colombiano naturalizado brasileiro, Vélez Rodriguez ainda afirmou que as escolas devem estar a serviço das crianças com a colaboração dos pais. “Não devemos isolar a família porque a família é a Patria Mater. Ela é que tem que educar e a escola complementa”, afirmou.

Ele ainda destacou que muitas famílias no Brasil são desestruturadas, mas ressaltou que a escola não tem como substituí-las. “Amor de pai e mãe ninguém substitui.”

Vélez  evitou falar de planos concretos para sua gestão no ministério, mas afirmou que a sua principal meta na pasta da Educação é aproximar a estrutura educacional da sociedade, sobretudo dos municípios. “Quero reverter um pouco essa visão verticalista de normas genéricas para todo o país sem respeitar as idiossincrasias locais”, afirmou.

Ele ainda criticou o custo atual das universidades públicas brasileiras, afirmando que um aluno de universidade pública custa muito mais caro do que o de uma universidade privada. “Alguém paga por isso. E no modelo tributário do Brasil é o trabalhador que está sustentando a classe média na universidade pública”, afirmou.

Apesar das críticas, o novo ministro negou que tenha a intenção de privatizar as universidades públicas. Mas disse que estas devem seguir um modelo de gestão semelhante ao da rede de hospitais Sara Kubitschek que, segundo ele, alia prestação de serviço público e meritocracia.

Sobre a proposta de Bolsonaro de adotar ensino a distância no ensino médio do país, Vélez afirmou que esta modalidade só deve ser adotada de maneira complementar. “A figura do professor é insubstituível em sala de aulas […] Sem uma presença de um tutor ou mestre, a qualidade cai. O aluno brasileiro quer a presença do professor e não uma maquininha somente falando para ele”, disse.

O ministro defendeu uma aproximação do setor produtivo com a educação brasileira, inclusive com investimento de empresas em troca de desonerações fiscais: “Esse país enorme com um parque industrial fantástico é um dos poucos países onde o sistema industrial não contribui diretamente com a educação”.

Supremo

A proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, tem sofrido reveses em tribunais estaduais e em decisões provisórias no STF (Supremo Tribunal Federal). Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero.

O Supremo, porém, deverá adiar o julgamento sobre uma lei estadual de Alagoas semelhante, batizada de Escola Livre, que estava previsto para a próxima semana. As ações que questionam a Escola Livre, instituída pela Assembleia Legislativa de Alagoas, estão na pauta do plenário do STF da próxima quarta-feira (28). A expectativa na corte, porém, é que não haja tempo para analisá-las durante a sessão porque o presidente, ministro Dias Toffoli, incluiu outro processo na frente.

Com isso, o julgamento da lei alagoana deverá ser adiado indefinidamente. O adiamento condiz com as diretrizes de Toffoli, que, desde que assumiu a presidência do Supremo, em setembro, tem dito que não quer pautar questões polêmicas que possam gerar conflito com o Poder Legislativo.

A leitura feita na corte é que Toffoli quer deixar o assunto para o Congresso –e os ministros poderiam sepultá-lo desde já caso declarassem inconstitucional a lei alagoana.

A decisão do plenário do Supremo nas ADIs (ações de direta de inconstitucionalidade) que questionam a Escola Livre valeria apenas para o caso de Alagoas. No entanto, anteciparia o entendimento dos ministros sobre o assunto.
Esperava-se que esse julgamento estabelecesse parâmetros para um eventual julgamento do Escola sem Partido federal, caso o projeto seja aprovado no Congresso e acabe questionado no Supremo.

A lei alagoana, aprovada em 2016, proíbe “a prática de doutrinação política e ideológica” nas instituições estaduais sob o princípio do “direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica”.

Essa norma já foi suspensa em março de 2017 por decisão monocrática (individual) do relator das ADIs, o ministro Luís Roberto Barroso. Falta o plenário do STF, composto pelos 11 ministros, deliberar sobre o caso, podendo referendar ou não a decisão do relator.

Uma das justificativas de Barroso para suspender a lei de Alagoas é que cabe apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação. O ministro também levou em conta os direitos à educação e ao pluralismo de ideias e à liberdade de ensinar.

A Procuradoria-Geral da República opinou pela inconstitucionalidade da norma de Alagoas, sustentando, entre outros pontos, que “a proteção constitucional à livre consciência é incompatível com quaisquer formas de censura estatal prévia”.

O que diz o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados?

Convicções do aluno e de sua família sobre educação moral, sexual e religiosa têm prevalência em relação ao que deve ser abordado na escola

O poder público não se envolverá no “processo de amadurecimento sexual dos alunos” nem permitirá nenhuma forma de “proselitismo” ou “dogmatismo” em abordagens referentes a questões de gênero

O professor não deve promover “seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas morais, políticas e partidárias”

O professor não pode, em sala, fazer “propaganda político-partidária” nem incitar os alunos a participar de atos públicos ou manifestações

Ao abordar questões políticas, socioculturais e econômicas em sala, o professor deve apresentar “de forma justa” as principais teorias e opiniões sobre o tema

Professor deve impedir a ação de alunos ou “terceiros” que busquem impedir a aplicação das normas imposta pela lei

Toda escola deve ter cartaz com deveres do professor em salas de aula, sala de professores e em outros locais do ambiente escolar. Nas instituições de educação infantil, o cartaz só precisa estar na sala dos professores

Os termos “gênero” e “orientação sexual” ficam banidos de disciplinas e do currículo escolar