Relator no Senado diz que são ‘vazias de conteúdo’ as críticas a Kassio para ministro do STF
O parlamentar destacou as competências acadêmicas e o profissionalismo do desembargador
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou nesta quarta-feira (14) relatório com posicionamento favorável à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar salientou a exemplar conduta do juiz, “é enaltecido por advogados e membros do Ministério Público”, além de afirmar que “despreza o exemplo de garra e perseverança” de Kassio “aquele que se apega às notas de rodapé e às entrelinhas de sua produção bibliográfica com o objetivo de impingir-lhe críticas vazias de conteúdo”.
No documento, Braga também fez menção às especulações de que o currículo acadêmico de Kassio apresentava dubiedade. “As explicações complementares prestadas em correspondência dirigida a todos os senhores Senadores e senhoras Senadoras afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares”.
Ainda neste sentido, o senador afirmou que “ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que
não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão (CCJ)”.
O relatório de Braga ainda menciona duas importantes e emblemáticas decisões de Kassio Nunes. “Como a que suspendeu, em 2018, a ordem judicial de proibição de registro de produtos que contenham as substâncias abamectina e glifosato; a que suspendeu, também em 2018, ordem de impedir o ingresso de imigrantes venezuelanos no Brasil”.
Durante o período no qual o desembargador ocupou a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (2018-2020), a corte se tornou a quarta mais ativa do país. “Somente nestes apenas dois anos, em mais de 181.000 provimentos jurisdicionais, que engloba mais de 8.000 acórdãos julgados na Corte Especial, recorde histórico que em muito contribuiu para que o TRF1 ficasse, no ano de 2019, em 4º lugar entre os Tribunais que mais julgam no país, atrás apenas do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Justiça de São Paulo”, diz o relatório.
Braga analisa em seu relatório que “julgar é sacerdócio que exige formação humanística, não títulos. É preciso honestidade, estudo, sensibilidade social, compreensão dos problemas nacionais e, sobretudo, respeito às balizas da Constituição”.
O parlamentar ainda sugere que muitos impasses vividos hoje estão ligados à falta de humanização no trabalho público. “Possivelmente uma parte do desarranjo que o Brasil tem vivido nesta década está relacionada à
crescente ocupação dos espaços institucionais de poder por teóricos que, como reis-filósofos da utopia platoniana, desejam impor sua doutrina ao povo e seus representantes”.
Com a entrega do relatório de Eduardo Braga, o próximo passo será a sabatina do desembargador pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima quarta-feira (21).