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reclusão e multa

Senado vota projeto que prevê punição para quem furar fila da vacina

A matéria, de autoria do senador Marcos Rogério, está na agenda da semana da Casa Legislativa

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Mais de 24% da população do Distrito Federal recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Foto: Getty Image

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei 25/2021, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que tipifica os crimes e fraudes relacionados aos planos de vacinação federal, estadual e municipal.

A proposta determina que a pessoa que “furar” a fila de vacinação, desrespeitando a ordem dos grupos prioritários, poderá ser condenada de um a três anos de prisão, além da sanção administrativa de multa.

Já para o servidor público que facilitar o acesso da vacina para pessoas fora da lista prioritária a punição varia de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. A pena aumenta em um terço se for constatado que o funcionário recebeu vantagens para distribui a dose.