A advocacia do Senado Federal apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da prisão do senador Acir Gurcgaz (PDT-RO) até o trânsito em jugado do processo.
Os advogados alegam que a prisão de Gurcgaz é antecipada e viola a prerrogativa do senador prevista no § 2º do artigo 53 da Constituição Federal. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
No recurso, eles ressaltam que houve um equívoco na certificação do trânsito em julgado e na expedição do mandado de prisão, pois, segundo eles, após a decisão da Primeira Turma do Supremo, ainda caberia recurso ao Plenário do STF.
Atividades legislativas
O Senado reforçou o pedido da defesa de Gurcgaz, e ressaltou que o senador tem condições de continuar exercendo as atividades legislativas no regime semiaberto, os advogados ressaltaram que o Senado tem mecanismos para fiscalizar as atividades de Acir no Parlamento.
A defesa do senador já havia solicitado ao STF que Acir Gurcgacz continuasse trabalhando como senador durante o dia e retorna-se a Papuda à noite, o pedido aguarda a análise do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O senador Acir Gurgacz foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em fevereiro. Em setembro, foi determinado o início do cumprimento da pena, o que não pôde ser feito por conta do período eleitoral.
No dia 10 de outubro, o senador se entregou em Cascavel, interior do Paraná, mas foi internado logo em seguida depois de passar mal.
Na terça-feira (16) Gurgacz chegou a Brasília e foi encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, para cumprir a pena de 4 anos e 6 meses por crimes contra o sistema financeiro. (Com informações da Agência Senado).
