Senado fará alteração na PEC do Orçamento, que terá de voltar à Câmara

A pedido do governo, o Senado fará uma alteração na proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento. Com isso, a PEC que, aprovada, seria logo promulgada, terá que retornar à Câmara.

Depois da votação na Câmara na terça-feira (26), quando o Palácio do Planalto foi derrotado com apoio do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), técnicos identificaram que, além de colocar na Constituição a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada -hoje, elas já são impositivas, mas isso não está na Constituição-, a PEC do Orçamento aumenta as despesas do governo.

Atualmente, o percentual obrigatório das emendas coletivas está fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida).

O texto que saiu da Câmara nesta semana eleva este percentual para 1% no primeiro ano, o que representaria um aumento de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.

Apesar de o impacto ser considerado pequeno por aliados do governo, o problema identificado por eles é que esta PEC vai na contramão das bandeiras de desvinculação e de austeridade defendidas pelo Ministério da Economia.

O governo defende que este percentual seja de, no máximo, 0,8%.

Embora tenha reconhecido o problema, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (27) que a PEC tem um aspecto positivo que é descentralizar recursos da União para bancar ações em estados e municípios.

O relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Esperidião Amin (PP-SC), começou a trabalhar no texto nesta quinta-feira (28) e diz ainda não ter ideia de que percentual adotará.

Ele também disse não poder garantir que o texto será aprovado na comissão na quarta que vem (3) e, no mesmo dia, ser votado em plenário.

“Não posso proibir ninguém de pedir vista. Estou trabalhando para entregar o relatório até quarta-feira”, afirmou.(FolhaPress)