Senado deve adiar para outubro votação de projeto das distribuidoras de energia

O Senado deve adiar para depois do primeiro turno das eleições 2018 a votação no plenário do Projeto de Lei da Câmara que viabiliza a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras. O texto, que tramita em três comissões do Senado, foi aprovado nesta terça (4) nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). No entanto, apesar de liberado para ir ao plenário, divergências nos pareceres dos relatores dos dois colegiados inviabilizam um entendimento para concluir a votação da matéria esta semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de julho e seguiu para o Senado. Defensor da venda das distribuidoras, o relator do projeto na CAE, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um relatório que não alterou o texto da Câmara, autorizando a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras.

Ao apresentar seu parecer, Bezerra Coelho ainda excluiu emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) determinando que a União continuaria a prestar o serviço de distribuição de energia no Amazonas e que o serviço somente poderia “ser objeto de prestação indireta, por concessão do serviço público, após a conclusão das obras de conexão de todos os municípios do citado estado ao Sistema Interligado Nacional.”

Ao justificar a exclusão, Bezerra disse que “a emenda se opõe ao objetivo da proposição em análise, que é viabilizar a transferência para a iniciativa privada das distribuidoras controladas pela Eletrobras”.

Amazonas Energia
Já o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria na Infraestrutura traz uma emenda excluindo a venda da Amazonas Energia do projeto. A distribuidora tem leilão agendado para 26 de setembro.

Braga reformulou uma proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que retirava as distribuidoras da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND), com o argumento que as demais distribuidoras já haviam sido privatizadas, mantendo a vedação apenas para a distribuidora do Amazonas.

Em seu relatório, o senador argumentou não ser possível assegurar que a iniciativa privada terá condições de melhorar a qualidade do serviço prestado nas áreas atendidas por essa distribuidora, que atende a um grande contingente da população em áreas isoladas.

“A exclusão da Amazonas Energia do PND garantirá ainda que a interligação dos municípios do interior do estado do Amazonas ao Sistema Interligado Nacional ocorrerá sob a tutela da Eletrobras, já que a distribuidora desempenhará papel relevante nesse processo”, disse.

A primeira distribuidora a ser vendida, a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) foi leiloada no dia 26 de julho. Na última quinta-feira (30), o governo leiloou as distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima.

Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso pela Justiça. Uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.