Projeto de Decreto Legislativo

Senado cancela análise de dois acordos internacionais

Não foi divulgada nova data para a apreciação das matérias no Plenário da Casa

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Plenario do Senado Federal. (Foto: Agencia Senado).

O Senado cancelou nesta quinta-feira (16) a análise de dois acordos internacionais do Brasil um com a República Tcheca, sobre previdência social; e outro relativo ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná.

Não foi divulgada nova data para a apreciação das matérias no Plenário da Casa.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) busca aprovar um acordo de previdência social de 2020 entre o Brasil e a República Tcheca.

O acordo tem o objetivo de eliminar a dupla contribuição, permitindo que os trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários de ambos os países possam somar os períodos de contribuição para se qualificar para a aposentadoria.

O segundo PDL, ratifica um tratado entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) para estabelecer a sede da entidade em Buenos Aires.

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