Seminário trata da conexão entre o mercado ilegal e o aumento da violência

Nesta terça-feira (20) o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realizou o seminário “Segurança e desenvolvimento: a importância do Mercado Ilegal”. As autoridades e especialistas que estiveram presentes, debateram sobre a conexão ilegal e a escalada da violência no país nos últimos anos.

Apesar dos esforços das autoridades repressoras no combate a esse tipo de crime, produtos ilegais entram pelas fronteiras brasileiras e trazem, de carona, o tráfico de drogas e armas e a violência para as cidades. Em 2017, o Brasil perdeu R$ 146 bilhões somente para o contrabando. Desde 2014, esse valor já chega a R$ 491 bilhões. Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime.

Ao abrir o evento, Edson Vismona, presidente do ETCO e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) afirmou “o problema da segurança pública no país não pode mais ser deixado de lado, e a sociedade civil conclama os governantes a fazerem a sua parte”. Ele também apresentou alguns pontos do manifesto que está sendo entregue para autoridades com uma série de propostas para a redução do mercado ilegal no Brasil. “Precisamos um programa efetivo de segurança que integre a administração pública por meio de ações coordenadas e envolvendo a União, os Estados e Municípios no combate às diversas formas de ilegalidade que hoje assolam o país” afirmou.

O ministro-chefe Do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, lembrou que um dos principais pilares do Plano Nacional de Segurança Pública é o combate ao crime organizado. Ele afirmou também que “é impossível combater a ilegalidade e monitorar todas as áreas de fronteira sem investimentos em tecnologia”. Além disso, ele destacou a importância da união de forças entre os países da região, e informou que está sendo discutido com os governos de Argentina e Paraguai a criação de um sistema integrado de monitoramento de fronteiras que aumentaria significativamente a capacidade de fiscalização na região.

Um dos destaques do evento foi a presenta do cientista político Emanuele Ottolenghi, fellow da Fundação para a Defesa da Democracia, que abordou a conexão entre organizações criminosas da América Latina, e grupos terroristas que atuam na região. “O Hezbollah, por exemplo, tem uma atuação global e, na região da tríplice fronteira, atua fornecendo a logística de transporte de mercadorias e a estrutura para a lavagem de dinheiro dessas organizações” afirmou. Ele também disse que a região da tríplice fronteira é ideal para a atuação do grupo libanês, pois possui infraestrutura suficientemente desenvolvida para esse tipo de transação.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, acredita que o Brasil vive um momento inédito no país, de desconexão entre as leis e sua aplicação. “A degradação dos espaços públicos nas cidades brasileiras tem de ser fortemente combatida, pois ela estimula o crescimento de todo o tipo de ilegalidade” acredita o deputado.

Também presente ao evento, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado Efraim Filho, destacou em sua fala que o governo federal tem de assumir de forma definitiva a defesa do mercado brasileiro, e destacou: “é preciso de mais recursos humanos, técnicos e financeiros, do contrário vamos permanecer apenas debatendo os efeitos da ilegalidade no país, sem de fato agir para solucionar o problema”.
Para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, parte do problema também reside na distância entre o Itamarati e o problema do mercado ilegal no Brasil. “A diplomacia brasileira precisa colocar em prática os acordos bilaterais firmados com os países vizinhos, sob risco de inviabilização do trabalho das forças de fiscalização”.

A Senadora Ana Amélia (PP-RS), disse que a tolerância dos brasileiros em relação ao mercado ilegal é incompatível com o momento atual do Brasil: “A população está certa em cobrar dos políticos um comportamento cada vez mais ético, mas ela também tem de assumir o seu papel e não adquirir produtos que entram no país de forma ilegal”.

Por fim, Jonas Donizette, prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, e Nelson Marchezan Jr., prefeito de Porto Alegre, falaram sobre o trabalho que tem de ser feito nas cidades brasileiras. “É preciso diferenciar o mercado popular do comércio ilegal, e as prefeituras possuem papel fundamental nessa questão”, afirmou Donizette. “Sem integração também entre os sistemas de fiscalização financeira, a luta para a redução no contrabando e outras formas de ilegalidade fica muito prejudicada” sintetizou Marchezan.