Secretário de Fazenda terá que dar explicações sobre benefício para Natura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) a convocação do secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury Teixeira, e de seu adjunto, Wilson José de Paula, para prestarem esclarecimentos sobre a isenção fiscal de R$ 400 milhões concedida à empresa de cosméticos Natura. A deputada Sandra Faraj (SD) definiu a oitiva dos secretários para o dia 24 de maio.

Um termo de acordo de regime especial assinado em 2014, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT) pela secretaria de Fazenda, fere a legislação e garantiu à Natura um cálculo diferenciado de aferimento do ICMS, que passou a ser cobrado sobre os preços dos produtos vendidos às consultoras da marca, e não sobre o valor final dos produtos.