Sebrae ganha apoio da OAB para mandado de segurança contra MP da ABRAM
A Medida Provisória reserva R$ 200 milhões do orçamento do Sebrae para a agência
O Sebrae protocolou nesta quarta-feira (12) o mandado de segurança para suspender a Medida Provisória nº 850, que cria a Agência Brasileira de Museus (ABRAM).
Como havia afirmado ontem (11), o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos esteve reunido com o presidente da OAB Claudio Lamachia, em busca de apoio contra a decisão do Governo Federal de retirar R$ 200 milhões do orçamento do Sebrae para financiar a nova agência reguladora.
Durante o encontro, Claudio Lamachia afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está em inteira disposição do Sebrae. E sugeriu uma reflexão, “Sabemos que é preciso ter um controle maior, com nossa história e nossos museus, mas também tenho dúvidas, com relação a ideia de se criar mais uma agência, porque nós vemos o Brasil inchando, cada vez mais, a sua estrutura”.
O mandado tem apoio de dez entidades, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), entre outras, que lutam pela causa da micro e pequena empresa do país.
A MP criada na última segunda (10) pelo presidente Michel Temer reserva R$ 200 milhões do orçamento do Sebrae para a ABRAM. De acordo com o Sebrae, esse remanejamento de 6% vai gerar a perda anual de 608 mil atendimentos feitos a projetos de pequenos e médios negócios.
Sobre o remanejamento, Afif já ressaltou “Não somos contra a busca de soluções para os problemas dos museus, mas tem que ter mais gente envolvida. Podemos cooperar, mas pagar sozinhos esta conta é desvio de finalidade”.