Supremo pede explicação sobre reforma da previdência de São Paulo
Toffoli deu prazo de cinco dias para Alesp e Justiça de SP se manifestarem sobre tramitação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e o Tribunal de Justiça (TJ-SP) prestem informações sobre o andamento da reforma previdenciária dos servidores do estado.
Em despacho publicado no site da Corte, esta quinta-feira (12), o ministro intima “o interessado e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para prestarem informações no prazo de 5 (cinco dias)”.
Com isso, a PEC (proposto de emenda à Constituição), suspensa desde a última sexta (6), deve continuar travada.
Na última quarta (11), o presidente da Alesp Cauê Macris (PSDB) convocou duas sessões extraordinárias para discussão do PLC (projeto de lei complementar) que trata das mudanças nas aposentadorias e pensões dos servidores do estado.
O texto, que já passou pelas comissões correspondentes, está pronto para ser votado em plenário após deliberação dos deputados da Casa. Segundo o regimento, a discussão deve ter seis horas de duração.
No entanto, também pelo regimento, o PLC não pode ser votado antes da PEC (proposta de emenda à Constituição), que está suspensa.
Na última semana, a tramitação da PEC da reforma previdenciária dos servidores paulistas foi interrompida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Também na última quarta (11), a Alesp entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para destravar o andamento do texto. (Folhapress)