São Paulo repassa R$ 155,6 milhões para a Saúde de 427 municípios de São Paulo
Recursos são provenientes de emendas parlamentares; projeto autorizando o repasse foi aprovado pela Alesp e ajudará as cidades a superar a fase de transiçãoda pandemia
Foi publicado no Diário Oficial de São Paulo desta sexta-feira, 11, a Lei 119/21 que autoriza o repasse de R$ 155,6 milhões em emendas parlamentares para a Saúde de 427 dos 645 municípios do estado. Os recursos equivalem a 0,3% da receita corrente líquida de São Paulo em 2020. Pelo Orçamento de 2021, metade dos valores de emendas devem ser, obrigatoriamente, repassados aos serviços públicos de Saúde.
O objetivo da propsota aprovada pela Assmbleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta semana, é que diante do déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos, previsto para 2021, e pela queda da arrecadação, ocasionada pela crise do coronavírus, os parlamentares possam dispor dos recursos para reforçar o caixa do governo estadual para a aquisição de imunizantes.
Todo ano, parte do orçamento do estado deve ser destinada para emendas dos parlamentares como cotas para que os deputados repassem para as regiões cuja realidade conhecem melhor. Cada deputado escolhe a cidade e o valor que vai destinar.
No entenato, desde 2018, por determinação da Alesp, a Constituição Estadual prevê que 50% das emendas sejam obrigatoriamente destinadas para ações e serviços públicos de saúde e devem ser executadas no ano seguinte do exercício orçamentário.
Segundo o autor do projeto de lei, deputado Ricardo Madalena, líder da bancada do Partido Liberal, a proposta visa garantir que não faltem recursos para imunizar a população dos 645 municípios paulistas.
“Os recursos poderão chegar a R$ 500 milhões para a compra de vacinas, se tivermos a adesão de todos os deputados. Um reforço inédito e vital para a saúde pública”, destacou o parlamentar.
O montante consta do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde e será enviado aos fundos municipais de saúde para custeio de ações no setor e investimentos voltados à assistência – aquisição de ambulâncias e
equipamentos médico-hospitalares, e construção, reforma e ampliação de unidades de saúde.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, os 427 municípios precisam dos recursos.
“Nós não estamos mais falando do pós-Covid, situações depois da pandemia, nós ainda temos um período que
vamos conviver com a pandemia, então eu chamaria isso de transcovid e, dessa maneira, esses investimentos ajudarão as prefeituras a criar políticas de saúde, desenvolver projetos locais, que consigam dar assistência à saúde, garantir a vida de cada um dos munícipes”, disse o secretário.