Projeto de 2019

SP: Assembleia Legislativa aprova medicamentos à base de cannabis no SUS

O projeto, agora, segue para sanção ou veto do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB)

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

De autoria do deputado estadual Caio França (PSB), a proposta foi protocolada na Alesp ainda em 2019 e, em todas as tentativas de votação, foi obstruída.

França alega que há uma burocracia na liberação desses remédios para a população, já que os medicamentos são fornecidos apenas por decisão judicial. Assim, o parlamentar deseja ampliar o uso do produto para tratamento de pacientes com autismo, Parkinson, epilepsia e Alzheimer.

Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias. Em 2015, a agência autorizou a importação dos produtos no país.

Apesar disso, os remédios custam, em média R$ 1.500,00 por mês, dependendo da dosagem necessária ao paciente. O valor é difícil de acesso para boa parte da população.

O projeto, agora, segue para sanção ou veto do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB).