Modelo aprovado

PT vai ao STF para tentar barrar lei das escolas cívico-militares

O partido alega inconstitucionalidade e pede suspensão cautelar dos efeitos da lei estadual

acessibilidade:
Escola cívico-militar no Espírito Santo. (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), que cria escolas cívico-militares estaduais. 

A sigla alega que o modelo escolar proposto “infringe princípios constitucionais e legais”, além de impor altos custos  ao Estado e “afetar negativamente a liberdade e o desenvolvimento dos estudantes”.

A lei foi enviada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sendo sancionada em 27 de maio. O governo planeja entre 50 e 100 unidades no novo modelo em 2025. As escolas que aderirem terão ao menos um policial militar da reserva como monitor para desenvolver atividades extracurriculares.

Em documento enviado ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, o PT afirma que a escolarização militar compulsória é similar à antecipação do serviço militar obrigatório. De acordo com o PT, crianças e adolescentes da rede pública estudam nas escolas mais próximas, e, se a escola for militarizada, esses jovens não têm outra opção além de aderir ao ensino militar.

“Se a um adulto é assegurado o direito de objeção de consciência à participação da vida militar, por força de convicção íntima, seja ela filosófica, religiosa ou política isso é ainda mais agudo em caso de crianças e adolescentes, que sequer podem exercer esse direito, em razão de sua menoridade”, diz trecho do documento.

No início de junho, o PSOL já havia ido ao STF pedir a suspensão do programa. Referente às ações Tarcisio de Freitas defendeu a constitucionalidade da lei estadual, alegando que a lei não cria uma nova modalidade de educação e ensino além das já estabelecidas pela legislação federal. Conforme defende o governador, a lei apenas institui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos.