Acerto de contas

Aneel multa Enel em R$165 milhões por apagão em SP

A Enel tem 10 dias para recorrer da multa, contando a partir desta quinta-feira (15). O pagamento deve ser feito em até 20 dias

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Uso de apenas 0,5% de recursos da Aneel para fiscalização impactam o serviço prestado para a população. (Foto: Agência Brasil).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) , nesta quinta-feira (15), aplicou uma multa de R$165,8 milhões à distribuidora Enel por causa do apagão em São Paulo, em novembro de 2023. 

A área técnica da Aneel concluiu que houve falha da Enel em restabelecer o fornecimento de energia depois do blecaute causado pelas fortes chuvas em São Paulo, em 3 de novembro. 

Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de imóveis ficaram sem energia após tempestades no estado paulista. O blecaute gerou críticas à atuação da Enel, uma das concessionárias do estado e distribuidora com o maior número de consumidores sem luz.  A Enel atende a 8,2 milhões de consumidores na capital e em mais de 38 municípios. 

A distribuidora tem 10 dias para recorrer da multa, contando a partir desta quinta-feira (15). O pagamento deve ser feito em até 20 dias. Em novembro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência investigaria sete distribuidoras do estado. 

Além da Enel, outras seis distribuidoras atuam no estado e tiveram suas redes afetadas: CPFL Santa Cruz, CPFL Paulista, CPFL Piratininga, Elektro, Energisa Sul-Sudeste e EDP.

Em nota, a Aneel afirmou que “empreendeu diversas ações para aprimorar a prestação do serviço de distribuição frente aos constantes e cada vez mais intensos eventos climáticos de elevada severidade”. A Enel já havia sido multada na última semana no mesmo valor, de R$165,8 milhões, por “prestar serviço inadequado” nos últimos dois anos.

 

TCU 

No final de janeiro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), esteve em Brasília e entregou um ofício ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, solicitando uma ação para fiscalização do contrato de fornecimento de energia pela Enel, após os problemas de abastecimento. 

Nunes pediu no ofício que o Tribunal não propusesse a renovação da concessão e, caso seja confirmada a responsabilização da Enel nos sucessivos problemas na capital, exigisse a rescisão do contrato.

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