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Defensoria denuncia governo de São Paulo por escassez de água em presídios

O órgão recorreu à Comissão Internacional de Direitos Humanos para prestar queixa contra o estado de SP

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Segundo Defensoria Pública, mais de 87% dos presídios têm racionamento de água durante a pandemia. Foto: Sifuspesp/Divulgação

A Defensoria Pública denunciou o governo do estado de São Paulo por desrespeito aos direitos humanos de presidiários durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) para prestar queixa.

Foram inspecionados 21 unidades prisionais entre os dias 22 de junho de 2020 e 3 de março de 2021. O relatório obtido ao final mostra que em 85,71% dos presídios existe racionamento de água. Em alguns dos casos, a água só é liberada para uso dos detentos por duas horas diárias.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que as acusações da Defensoria são improcedentes e que a escassez de água pode ocorrer de forma pontual e não como foi apurado pelo órgão.

O governo de são Paulo também negou as acusações e afirmou que segue as orientações de conduta descritas pela Organização Mundial de Saúde que determina o consumo mínimo diário de 100 litros de água por pessoa.

A denúncia ainda será analisada pela CIDH que decidirá se convoca o governo do estado para audiências e prestação de contas à organização internacional à qual é vinculada.