Defensoria denuncia governo de São Paulo por escassez de água em presídios
O órgão recorreu à Comissão Internacional de Direitos Humanos para prestar queixa contra o estado de SP
A Defensoria Pública denunciou o governo do estado de São Paulo por desrespeito aos direitos humanos de presidiários durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) para prestar queixa.
Foram inspecionados 21 unidades prisionais entre os dias 22 de junho de 2020 e 3 de março de 2021. O relatório obtido ao final mostra que em 85,71% dos presídios existe racionamento de água. Em alguns dos casos, a água só é liberada para uso dos detentos por duas horas diárias.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que as acusações da Defensoria são improcedentes e que a escassez de água pode ocorrer de forma pontual e não como foi apurado pelo órgão.
O governo de são Paulo também negou as acusações e afirmou que segue as orientações de conduta descritas pela Organização Mundial de Saúde que determina o consumo mínimo diário de 100 litros de água por pessoa.
A denúncia ainda será analisada pela CIDH que decidirá se convoca o governo do estado para audiências e prestação de contas à organização internacional à qual é vinculada.