Câmara de SP aprova Reforma da Previdência e protestos terminam em quebra-quebra
Projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê aumento da cobrança na contribuição de aposentados e pensionistas da cidade

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta quinta-feira, 11, a Reforma da Previdência do funcionalismo público. O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) foi encaminhado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e teve 37 votos favoráveis e 18 contrários em segunda e definitiva votação.
Como se trata de PLO, não há necessidade de sanção do prefeito. O texto entrará em vigor em 120 dias.
Nomeada de Sampaprev 2, a lei prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433.
O texto havia sido aprovado em primeira votação em 14 de outubro e sofreu alterações, a pedido do Executivo, que foram aprovadas por uma Comissão Especial de Estudos da Casa antes de ir a plenário em segunda votação.
Há também uma mudança no tempo de contribuição. Atualmente, se aposentam os servidores homens com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e as mulheres com 57 anos e 30 anos de contribuição.
O projeto encaminhado pelo prefeito Ricardo Nunes também institui a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo.
“Essa medida adapta a idade que tem na Reforma da Previdência federal e passa a fazer desconto na contribuição daqueles que estavam isentos, entre o teto e o salário mínimo. Essas pessoas passam a fazer a sua contribuição, mas esses terão aumento. Você pega o aumento concedido e tem uma equivalência da contribuição”, explicou o prefeito.
A prefeitura informou que o rombo da previdência municipal está em R$ 171 bilhões. Segundo Ricardo Nunes, se o projeto for aprovado pelos vereadores, será possível diminuir o rombo em até R$ 111 bilhões.
Protestos
A sessão foi marcada por brigas e discussões entre parlamentares do governo e da oposição, no plenário, e também por confronto do lado de fora da Casa entre servidores que se manifestavam contra a reforma e guardas civis e policiais militares.
Ao perceber que os servidores tentavam entrar na Câmara Municipal, a GCM interveio com bombas de gás lacrimogênio. Com a resposta da GCM, o confronto começou, com os manifestantes quebrando o vidro da entrada principal da Câmara com pedras e fogos de artifício.