Santa Casa de Maceió adere a Plano Estadual de Oncologia

Com mediação do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), as secretarias de Saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió assinaram contrato de adesão da Santa Casa de Misericórdia de Maceió ao Plano Estadual de Oncologia, na sede do MPF em Alagoas, nesta sexta-feira (2). A decisão supera o entrave para o avanço do planejamento da saúde pública em Alagoas

A procuradora da República Roberta Bomfim e a promotora de Justiça Micheline Tenório conduziram a mediação que fez parte das demandas da audiência pública “Quem tem câncer, tem pressa”, para encontrar uma solução que atendesse aos anseios dos pacientes oncológicos, evitando que estes ficassem sem atendimento pela Santa Casa.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPF, na mediação ficou registrada a necessidade de que o entrave fosse superado, negativa ou afirmativamente, para que o Plano Estadual de Oncologia fosse devidamente implantado. Depois de estudar os números propostos, a Santa Casa resolveu concordar com a assinatura do contrato de adesão ao Plano Estadual de Oncologia.

"O entendimento entre a Santa Casa e o poder público é mais um avanço na busca pelo atendimento de qualidade e eficaz aos pacientes oncológicos. O Ministério Público permanecerá em acompanhamento da assistência oncológica e buscando a garantia dos direitos do cidadão", assegurou Roberta Bomfim.

A promotora Micheline Tenório disse que o Ministério Público acredita no SUS mediado, como forma de buscar o consenso na implementação das políticas públicas e na melhoria da assistência à saúde da população.

A contratualização foi firmada na presença da secretária da Saúde do Estado de Alagoas, Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska; do secretário de Saúde de Maceió, José Thomaz Nonô; e do provedor da Santa Casa de Maceió, Humberto Gomes de Melo, além do diretor médico da instituição, Arthur Gomes Neto.

Quem tem câncer, tem pressa

Tramitam na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) o Inquérito Civil nº 1.11.000.001695/2012-50, que tem por objeto defender a garantia de diagnóstico e tratamento eficazes no caso de neoplasia maligna, e o Inquérito Civil nº 1.11.000.000568/2013-14, que tem por objeto apurar a implantação e alimentação do Siscan no Estado de Alagoas.

(Com informações da Cominicação do MPF em Alagoas)