Sancionada nova lei que exige notificação de indícios de violência contra a mulher
Lei entra em vigor dentro de 90 dias
Foi sancionada nesta quarta-feira (11) a lei que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, qualquer indícios de violência contra a mulher. Dentro de 90 dias ela entra em vigor.
A lei se originou do Projeto de Lei 2538/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. Em outubro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia vetado a proposta, “por contrariedade ao interesse público”. Entretanto, em novembro o veto foi derrubado.
Segundo Abreu, o prazo de 24 horas para notificação é ideal, pois reduz a lacuna de tempo de comunicação entre médicos e policiais, tornando muito mais fácil mapear a cena do crime, localizar o agressor, trazer respostas à vítima e à família e até mesmo implementar políticas preventivas. ” Ao estabelecer um prazo rápido, a proposta colabora diretamente para reduzir a lacuna de tempo de comunicação entre médicos e policiais”.
Pela legislação anterior, já era obrigatória a notificação de casos, explícitos, de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. O que muda, é que agora, deverão ser informados também os indícios.