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ECONOMIA NA EDUCAÇÃO

Rui Palmeira ignora politicagem e economiza R$ 10 milhões com licitação

Reforma na CLT ainda deve diminuir custo de 842 contratados

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Superando a crise política entre integrantes da sua administração e sua base de apoio no Legislativo, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), deu andamento à licitação para a contratação de serviços gerais para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). E já garantiu uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões para os cofres do Município, na comparação entre o preço inicial estimado e o preço final dos serviços a serem contratados.

A estimativa da economia é da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), responsável pelo certame e que ignorou intenso “fogo amigo” de vereadores interessados no potencial político do universo de 842 contratações de funcionários previstas, trabalhadores que atualmente são gerenciados pela empresa BRA Serviços Gerais, contratada emergencialmente e que costumaria atender pedidos políticos para contratação de indicados por vereadores.

Prefeito enfrentou fogo amigo e gaarantiu licitação (Foto:Secom Maceió)Apesar de apresentar cinco impugnações, desde 2014, a BRA não levou nenhum dos dois lotes. E a administração de Rui Palmeira considerou que o resultado obtido, inclusive com relação à queda nos custos, servirá de parâmetro para contratações futuras, no âmbito municipal, inclusive para contratações emergenciais.

O processo está na fase de análise de documentos de habilitação das duas empresas que inicialmente venceram a disputa com outros 26 concorrentes. E o próximo passo é a adjudicação e a homologação do certame, antes da contratação de serviços gerais – incluindo profissionais, materiais e utensílios – para atender a 146 unidades escolares e à sede da própria Semed.

Com o discurso de enfrentamento a uma alegada interferência nas articulações eleitorais, um grupo de vereadores tentou pressionar o prefeito a minar o trabalho do diretor-presidente da Arser, Ricardo Wanderley, que passou a conduzir com rigor as licitações e a fiscalização das entregas de bens e serviços ao Município, a partir da criação do órgão, neste segundo mandato tucano. Wanderley paga o preço de ter sido procurador na gestão do ex-prefeito de Paripueira, Abrahão Moura, um aliado do prefeito que foi acusado de avançar sobre bases comunitárias ligadas ao prefeito, na tentativa de eleger sua filha, Cibele Moura, para a Assembleia Legislativa.

REFORMA AJUDA

A Prefeitura de Maceió destacou ainda que a licitação de serviços gerais da Semed chega à fase final às vésperas do início da vigência da Reforma Trabalhista, cujas novas regras poderão ser mais um importante elemento na geração dos R$ 10 milhões a serem economizados.

A visão é de que, com a Reforma a contratação de profissionais estipulada pelo texto do edital poderá ser ainda mais vantajosa para o município. Na época em que foi feita a licitação, a Reforma Trabalhista ainda não tinha eficácia. E o edital que foi publicado, com todas as características e detalhamentos técnicos, não poderia incluir isso.

“A legislação que rege o ato é sempre a que estava vigente à época ao ato, garante o bom direito. O fato de as mudanças da Reforma estarem próximas não fragiliza a licitação. Muito pelo contrário, fortalecem o processo feito pela Prefeitura ao comprovarem o respeito do município à legislação vigente e ao correto direito administrativo. Ou seja, tudo o que está na Reforma Trabalhista haverá de incidir sobre o contrato, sem surpresas, com equidade e sem instabilidades”, argumenta a Prefeitura de Maceió.

Veja o histórico de entraves superados, narrados pela Arser:

Na primeira impugnação apresentada pela BRA Serviços, ainda em 2014, a Justiça deteve o processo por dez meses, até finalmente liberá-lo para execução em março de 2015. No mandato de segurança para a suspensão do certame foi alegado que havia “desconformidade com a realidade dos preços de mercado” e “ausência de métrica das fachadas”. E sentença final determinou “a retificação do Edital apenas no tocante à composição dos custos materiais, insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços”.

Licitação foi alvo de cinco recursos, desde 2014 (Foto: Ascom Arser)Quando o processo voltou para a Semed foi preciso realizar um novo levantamento e elaborar um novo Termo de Referência, detalhando itens do pedido para que atendesse às necessidades de novas escolas construídas.

Somente em novembro de 2016 foi aberto um novo volume do processo, que só chegou a Arser em janeiro de 2017. Foi quando o pregoeiro responsável identificou que faltava atualizar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), uma vez que a licitação envolve a contratação indireta de empregados.

A Semed realizou todos os ajustes e retornou o processo para a Arser em fevereiro de 2017, quando a minuta do edital foi encaminhada para análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que deu parecer favorável, condicionando apenas a alteração da cláusula de pagamento.

O edital foi finalmente publicado no dia 28 de março de 2017, com a licitação prevista para 10 de abril seguinte. Contudo, mais uma vez, a BRA Serviços Gerais identificou supostos erros nos quantitativos do Termo de Referência. Com isso, a Arser reencaminhou os autos para as devidas correções.

Em 05 e 06 de abril de 2017, respectivamente, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Terceirização e Prestação de Serviço do Estado de Alagoas e a mesma empresa licitante solicitaram a impugnação do processo com a alegação de encontrar erros nos quantitativos e em itens presentes no Termo de Referência, mas que não constavam na cotação de preços.

Ao constatar a procedência, a suspensão do edital foi publicada pela Arser nos devidos órgãos de imprensa em 11 de abril. A partir daí, foi necessário elaborar um novo processo, que levou mais alguns meses de confecção, até chegar ao volume que foi publicado no último dia 10 de outubro.

Ainda assim, pela quarta vez, a BRA Serviços Gerais entrou com novo pedido de impugnação. As alegações foram acatadas e nova licitação foi marcada para 08 de novembro, a mesma que recebeu mais uma quinta apresentação de impugnação por parte da empresa concorrente. No início da semana, a impugnação foi considerada improcedente e a sessão de licitação finalmente ocorreu.

“Em geral, as alegações eram incipientes, ancoradas em detalhes e configurações inexpressivas para a entrega dos objetos solicitados. Uma delas, por exemplo, era a ‘ausência de dimensionamento do cabo de vassoura’ a ser adquirido pelo fornecedor”, relata o Município. (Com informações da Secom Maceió)