Rollemberg vence queda de braço e Câmara aprova mudança na previdência

O governo Rodrigo Rollemberg (PSB) obteve nesta noite uma das vitórias mais significativas com a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, na noite desta terça-feira (27), em dois turnos, o projeto que altera a aposentadoria dos servidores públicos da capital. O texto foi aprovado por 14 x 8 votos na madrugada desta quarta (28).

A proposta, articulada pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), na última segunda, prevê a unificação dos fundos de contribuição, a implementação do fundo complementar e a criação do Fundo Solidário Garantidor.

O projeto aprovado se baseia na união dos fundos de contribuição, implementação de um fundo complementar e instituição do Fundo Solidário Garantidor. A novidade em relação a todos esses textos anteriores é o fundo garantidor, que se fundamenta no "sistema de monetização e rentabilidade de ativos". Esse fundo solidário seria abastecido com imóveis, recursos financeiros e direitos "destinados por leis" que ainda nem foram aprovadas.

A renda dos "recebíveis da dívida ativa" – dívidas que o GDF pode cobrar no futuro – e de outras contas financeiras também iria para esse fundo.

Enquanto isso, as contribuições descontadas na folha de pagamento dos servidores iriam para o novo fundo unificado, e não para os dois fundos distintos de aposentadoria do DF, em vigor hoje. Esse "caixa extra" deve garantir a cobertura de possíveis rombos financeiros da Previdência.

Mesmo com os pedidos para o adiamento da votação, os pareceres das Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e Comissão de Constituição e Justiça foram aprovados no fim da noite, assim como o projeto de lei.

Votaram a favor do projeto Agaciel Maia (PR), Bispo Renato (PR), Chico Leite (Rede), Cristiano Araújo (PTB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Juarezão (PSB), Julio Cesar (PRB), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Professor Israel (PV), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB) e Telma Rufino (Pros). Votaram contra Celina Leão (PPS), Chico Vigilante (PT), Reginaldo Veras (PDT), Cláudio Abrantes (sem partido), Ricardo Vale (PT), Raimundo Ribeiro (PPS), Wasny de Roure (PT), Wellington Luiz (PMDB) e Joe Valle (PDT). Sob  licença-maternidade, a deputada Sandra Faraj (SD) não votou.