Rollemberg e Temer se reúnem para discutir economia do DF
Lei de incentivos fiscais e Fundo Constitucional foram alguns dos assuntos discutidos
O governador Rodrigo Rollemberg e o presidente Michel Temer se reuniram para discutir medidas que podem impulsionar a economia do Distrito Federal. Os assuntos debatidos foram a lei dos incentivos fiscais, a compensação previdenciária e o Fundo Constitucional.
A lei que acaba com a guerra fiscal entre os estados, que aguarda sanção presencial, foi discutido no encontro que aconteceu nesta segunda (24). Com o projeto de lei, as unidades da Federação podem conceder a empresas e indústrias vantagens tributárias a qualquer organização no Centro-Oeste.
“É uma medida que vai nos garantir competitividade e fazer com que não percamos indústrias para estados vizinhos. Além disso, vamos proporcionar mais segurança para elas ampliarem seus investimentos no DF”, disse Rollemberg.
Fundo Constitucional
Rollemberg e Temer conversaram ainda sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manda o Ministério da Fazenda repassar ao Distrito Federal R$ 245 mil vindo de aposentadorias de profissionais da segurança pública. O entendimento do governo federal era de que esse recurso deveria ficar retido na pasta, mas o TCU decidiu que pertencem ao DF.
“Isso [retenção do recurso] está trazendo um enorme prejuízo, em torno de R$ 35 milhões por mês, e tem dificultado que o Distrito Federal cumpra seu compromisso com os servidores, com os fornecedores e os prestadores de serviços.”
O último tema discutido na reunião foi a compensação previdenciária. A União reconhece dever R$ 740 milhões ao DF, montante acumulado entre 1988 e 1999 por funcionários que pagavam o INSS, mas que irão se aposentar pelo sistema de previdência do Distrito Federal. Uma lei de 1999 determinou que o governo federal deveria pagar os valores de compensação previdenciária, o que ainda não ocorreu.
“Nós pleiteamos um cronograma de repasse para que possamos fazer frente aos nossos compromissos de pagamento em dia dos servidores, dos fornecedores e dos prestadores de serviço. Não estamos pedindo nenhum tipo de benefício ou privilégio, apenas aquilo que é direito reconhecido”, afirmou o governador.