Rollemberg apresenta três projetos na CLDF
Alguns itens do Pacote de Medidas, anunciado na última semana, dependem da aprovação dos parlamentares para entrarem em vigor
O governador Rodrigo Rollemberg aproveitou o retorno dos deputados distritais ao trabalho e expôs, em plenário, os problemas vividos pelo Distrito Federal. Alguns itens do Pacote de Medidas, anunciado na última semana, dependem da aprovação dos parlamentares para entrarem em vigor. Rollemberg pediu compreensão e apresentou três medidas.
?O Pacto por Brasília pressupõe a ajuda de todas as instituições. Eu confio muito nesse espírito público dos deputados para aprovar essas e outras medidas que venham a contribuir para que a gente possa superar a crise, e o DF volte a viver em um ambiente de tranquilidade?, disse o governador.
No total, 21 medidas englobam o Pacto por Brasília. Caso entrem em prática, podem render cerca de R$ 400 milhões este ano. Cortes já são feitos, segundo Rollemberg, e tiveram impacto positivo em janeiro. ?As medidas que dependem do GDF, nós tomamos e vamos continuar tomando. Reduzindo cargos comissionados, secretarias e despesas de custeio?, garantiu. De acordo com o governador, em janeiro a economia foi de R$ 21,5 milhões.
Até a próxima semana, os parlamentares devem iniciar a apreciação dos projetos. ?Vamos ter que debater item a item. Temos projetos que aumentam alíquotas e alguns outros que as diminuem. Vamos ter que separar e pontuar para ver qual é a necessidade e o entendimento?, disse a presidente da Casa, Celina Leão (PDT).
Os três projetos encaminhados são referentes a medidas fiscais (mudanças em alíquotas tributárias: IPVA, IPTU e ITBI), renegociação de dívidas e Antecipação de Receita Orçamentária (empréstimo que, se aprovado o valor de R$ 300 milhões, será destinado à quitação de débitos atrasados).