Rollemberg apresenta propostas sobre eleições para administradores regionais
Projeto prevê que eleições comessem em 2018
Nessa sexta-feira (13) o governador Rodrigo Rollemberg se reúne com líderes comunitários para apresentar a proposta sobre a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais. Na segunda (16) o GDF abre a consulta pública.
O candidato ao cargo precisa ser filiado a algum partido político, ser brasileiro, maior de idade,estar apto fisicamente e mentalmente, morador da região que pretende administrar, ter domicílio eleitoral no local há pelo menos 1 anos, não ter dívidas com o governo, não ter irregularidades no Tribunal de Contas e nunca ter sido demitido de cargo público.
A fiscalização da gestão será feita pelos conselhos comunitários. A ideia é que cada AR tenha um conselho de representantes comunitários, com atribuições consultivas e fiscalizadoras. O conselho será responsável por subsidiar o planejamento regional e colaborar para o plano de prioridades para intervenção do Poder Executivo, além de propor e de fiscalizar obras e serviços. Terá, ainda, a missão de promover e de organizar a participação da comunidade.
Os representantes comunitários também vão elaborar, em parceria com o corpo técnico das administrações, relatório informando os programas em andamento, a execução orçamentária, as compras, as obras e os serviços.
E poderá ser destituído do cargo pela Câmara Legislativa, a partir de um encaminhamento do Executivo.
O projeto prevê que as eleições comessem em 2018, com voto facultativo e pleoito a cada quatro anos, que ocorram junto com as de governador, deputados distritais e federais, senador e presidente. A expectativa é que o projeto seja enviado para a CLDF em agosto.
O Distrito Federal tem 31 regiões administrativas, sob a gestão de 17 administradores. Os titulares são escolhidos por indicação com chancela do governador.
Promessa de campanha
A eleição direta para administradores regionais foi uma das promessas da campanha de Rollemberg, "Vamos cumprir um preceito da Lei Orgânica do Distrito Federal até hoje não praticado".