Ritmo lento: Câmara dos Deputados tem 18 votações previstas para esta quinta
Extensão de direitos aos profissionais da saúde da linha de frente está na pauta do dia
A agenda da Câmara dos Deputados, desta quinta-feira (13), tem previstas 18 apreciações pelo plenário da casa, reuniões das comissões e uma reunião mista com a participação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
As votações estão marcadas para iniciar às 11h, em Sessão Deliberativa Virtual. Os parlamentares deverão votar as 18 propostas que incluem 3 requerimentos de pedido de urgência. Um deles diz respeito ao Projeto de Lei nº 3968/1997, à época rejeitado em comissão. Ele dispõe sobre a isenção da cobrança a órgãos públicos de direitos autorais no uso de obras artísticas.
Destaques Covid
Leis que corroboram ações emergenciais serão apreciadas, como o PL 2306/2020, de autoria das deputadas Luisa Canziani(PTB-PR) e Bruna Furlan(PSDB-SP). O texto estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relacionados à Covid-19.
O PL 1622/2020 também está na pauta, ele propõe a obrigatoriedade da notificação imediata dos casos de síndrome respiratória aguda, além dos casos suspeitos e confirmados do coronavírus pelas instituições de saúde às autoridades.
Na proteção dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente, o PL 2292/2020 acrescenta à lei em vigor sobre a garantia destes profissionais enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. As políticas adotadas no retorno às aulas são incrementadas pelo PL 2949/2020, que também integra a agenda do dia.