TRE decide cassar deputado que associou reeleição à manutenção de ações sociais no Rio
Renato Cozzolino (PRP) foi multado em R$ 106,4 mil, e o tornou inelegível até 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) condenou ontem (27) o deputado estadual Renato Cozzolino (PRP) por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018, quando associou sua reeleição à manutenção de ações sociais da Fundação Leão XIII e serviços do Detran do Rio. Cozzolino respondeu por ter se apresentado como responsável pelos benefícios e teve o mandato cassado em decisão unânime, na qual também foi multado em R$ 106,4 mil e se tornou inelegível até 2026.
Na ação, a a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reproduziu documentos e imagens que vinculavam as ações sociais ao nome de Cozzolino, visando associar sua reeleição à manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos pelo Detran.
Para o Ministério Público Eleitoral, o político se beneficiou da veiculação maciça de propaganda irregular em Magé, seu reduto eleitoral, pois os ônibus e carros circulavam com adesivos divulgando seu sobrenome e de sua tia, Nubia Cozzolino, outra ré e ex-prefeita de Magé. Nubia foi absolvida da denúncia de abuso de poder econômico por oferecer R$ 100 em troca de “apoio político” ao sobrinho e ao então candidato a governador Anthony Garotinho, cujo registro veio a ser indeferido pelo TRE/RJ.
“O deputado usou durante largo período de propaganda irregular para impulsionar a campanha, de forma ostensiva e hábil a interferir na consciência do eleitor e, assim, influenciar o resultado do pleito. Esse estratagema ultrapassou os limites da veiculação de propaganda e se tornou verdadeiro abuso de poder, o que enseja a cabível reprimenda”, frisou o procurador regional Eleitoral responsável pela ação à época, Sidney Madruga
Na decisão, o TRE determinou ainda a remessa de cópia do processo para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) para serem apuradas as condutas irregulares que possam caracterizar atos de improbidade administrativa.
Outro lado
Renato Cozzolino publicou ontem, em suas redes sociais, uma nota na qual afirma que respeita a decisão do TRE-RJ, afirmando que a Corte Eleitoral fluminense reconheceu sua inocência em três acusações, mas o condenou pela indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de Magé.
“O deputado tem certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá da decisão, e ressalta que o julgamento de hoje não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos”, disse a nota do parlamentar, publicada junto ao vídeo abaixo.
Nota de Esclarecimento | Em nota, o deputado Renato Cozzolino afirma que respeita a decisão do TRE-RJ, que reconheceu sua inocência em três acusações, mas o condenou pela indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de Magé. O deputado tem certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá da decisão, e ressalta que o julgamento de hoje não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos.
Posted by Renato Cozzolino on Wednesday, May 27, 2020
Nota oficial
O deputado Renato Cozzolino afirma que respeita a decisão do TRE-RJ, que reconheceu sua inocência em três acusações, mas o condenou pela indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de Magé. O deputado tem certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá da decisão, e ressalta que o julgamento não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos.
O processo tramita sob o nº 0608809-63.2018.6.19.0000. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF na 2ª Região (RJ/ES) e Procuradoria Regional Eleitoral/RJ)