PGR rejeita trancamento de ação contra deputado acusado de corrupção na Alerj

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, ontem (10), parecer à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a continuidade de uma ação que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra o deputado estadual André Gustavo Pereira Corrêa da Silva (DEM/RJ).

O político foi investigado nas operações Cadeia Velha e Furna da Onça, acusado corrupção passiva e crime de organização criminosa, através do recebimento de mensalinho de R$ 100 mil e doações eleitorais de propinas, para atuar em favor do ex-governador Sérgio Cabral, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na tentativa de obter o trancamento do processo, a defesa de André Corrêa apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando ausência de justa causa. Após o recurso ter sido negado, André Corrêa apresentou novo pedido, desta vez ao STF, sendo novamente rejeitado. Na sequência, interpôs agravo regimental. Este último pedido ainda será apreciado pelos ministros.

Ao avaliar o caso concreto, o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde, que assina o parecer do Ministério Público Federal (MPF), considera o pedido da defesa contrário à jurisprudência do Supremo. Mais especificamente contra a Súmula 691, segundo a qual não compete ao STF conhecer habeas corpus contra decisão monocrática do relator que, em HC requerido a Tribunal superior, indefere a liminar.

Para Juliano Baiocchi, a defesa ainda utilizou os mesmos argumentos contidos tanto no agravo regimental quanto na inicial do habeas corpus, não tendo sido apresentado pelo agravante nenhum elemento novo capaz de alterar o teor da decisão. “Por tais razões deverá ser mantida a decisão que negou seguimento ao habeas corpus e, via de consequência, negado provimento ao agravo regimental”, finalizou.

Além de Cabral e André Corrêa, foram denunciados em 2018 pelo esquema de propina no Legislativo do Rio os ex-presidentes da Alerj Jorge Picianni e Paulo Melo (ambos do MDB) e os parlamentares Edson Albertassi (MDB), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB).

André Corrêa foi preso com os demais deputados denunciados, em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça. E deixou a penitenciária de Bangu 8 em outubro de 2019, falando em injustiça. “Olha só, um ano preso sem ser condenado, sem ter direito a julgamento, sem sequer ser ouvido pelo juiz. É muito sofrido, família sofre, mas eu acredito na Justiça, né? E tenho pra mim reputação estraçalhada. Acredito é que a Justiça vai ser feita, sou inocente e aqueles que serão humilhados serão exaltados”, declarou.

Leia a íntegra da manifestação no HC 178968/RJ. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)