MP prende ex-secretário de Saúde do Rio por fraudes de R$36 milhões na compra de respiradores

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), prendeu no início da manhã desta sexta-feira (10) o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, em caráter emergencial, para atendimento de pacientes com a Covid-19. O ex-secretário foi preso em sua residência em Botafogo, na Zona Sul do Rio.

Além da prisão, determinada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, a decisão judicial também bloqueou seus bens e valores até o limite de R$ 36.922.920,00, equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.

A prisão é um novo desdobramento da Operação Mercadores do Caos, que também cumpre mandados de busca e apreensão na outra casa dele em Itaipava, na Região Serrana. Em maio, o governador Wilson Witzel (PSC) foi alvo de um desses desdobramentos, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do governo fluminense e em seus endereços e da primeira dama Helena Witzel, também investigada por ilegalidades nos castos do combate à pandemia.

Todos os mandados são cumpridos com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil.

O MPRJ obteve da Justiça autorização para acesso e extração do conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp, dentre outros. Esta perícia técnica será realizada pela CSI do MPRJ.

Acusado de liderar esquema

Segundo o MPRJ, nas investigações sobre a organização criminosa que se infiltrou e se apoderou das estruturas da Secretaria Estadual de Saúde do Rio, foi identificado, além do  ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, a presença de outro comandante do grupo: o próprio Edmar Santos, que sempre alegou desconhecer a existência de qualquer esquema de desvio de recursos e, mesmo, após a prisão preventiva de membros da organização da qual fazia parte, continuou no cargo de secretário por algumas semanas, até ser exonerado.

Dessa forma, afirma o MP fluminense: “Edmar Santos atuou, com vontade livre e de forma consciente, em comunhão de ações e desígnios, com os demandados na anterior denúncia oferecida na  fase I da Operação Mercadores do Caos, desviando um milionário volume de recursos públicos destinados à compra de respiradores/ventiladores pulmonares, até hoje não entregues para o atendimento à população, ainda em meio à grave pandemia do novo coronavírus no estado. Edmar vai responder pelos crimes de organização criminosa e peculato”.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MPRJ ressalta que, mesmo após a descoberta do esquema de desvio de recursos, a influência política de Edmar Santos ainda persiste, valendo lembrar a tentativa de sua nomeação para o cargo de secretário extraordinário, após a sua exoneração como secretário titular da pasta, conferindo-lhe pseudo-blindagem, numa estratégia que acabou barrada por liminar deferida em sede de ação popular.

Como fundamento para a prisão preventiva, o MPRJ aponta que, em liberdade, Edmar ainda pode adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas.

A primeira fase da Operação Mercadores do Caos foi realizada em 07 de maio, quando foi preso o ex-subsecretário de saúde Gabriell Neves, além de empresários participantes do esquema. No dia 13 de maio, o MPRJ prendeu o controlador da empresa ARC Fontoura. Em outra fase da operação, foram apreendidos, em 09 de junho, no Galeão, respiradores pagos com verbas desviadas dos cofres públicos. Em 17 de junho, foram cumpridos mandados de prisão no Rio e em Brasília. (Com informações do MPRJ)