Medida provisória cria 67 cargos para gabinete de intervenção no Rio
Militares da ativa que atuarem na intervenção terão direito a uma gratificação
O governo federal editou nesta quinta (12) uma medida provisória criando o cargo de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, além de outros 66 cargos para composição do Gabinete de Intervenção, todos na estrutura do Poder Executivo federal. São 38 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 28 funções comissionadas.
A MP condiciona a criação e o provimento dos cargos e funções à expressa autorização financeira no Orçamento da União e estabelece a extinção de todos os cargos e gastos inerentes até, no máximo, 30 de junho de 2019.
Gratificação
O texto proposto pelo governo libera o pagamento de gratificação de representação aos militares da ativa que atuarem no gabinete da ordem de 2% do soldo por dia de trabalho. A não poderá ser acumulada com outras previstas na legislação específica e não será incorporada à remuneração do militar, nem considerada para efeitos de cálculo de férias, adicional de férias, adicional-natalino ou outras parcelas remuneratórias.