Maia diz que busca no STF solução para que o Rio não perca royalties do petróleo

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (10), que tem conversado com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Carmem Lúcia, em busca de uma solução que não prejudique o Estado do Rio de Janeiro, quanto à distribuição das receitas derivadas dos royalties do petróleo.

A declaração foi dada durante almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), na presença do governador Wilson Witzel (PSC) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT).

Maia se antecipa à eventual queda drástica das receitas do Rio, caso seja derrubada a liminar de março de 2013, na qual a ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, perdessem grande parte das suas receitas em favor dos estados não produtores. A previsão é de que a liminar será julgada ainda este ano, no STF.

“Temos que encontrar uma saída, já que, se a liminar for derrubada, teremos uma perda financeira que inviabilizará o estado do Rio”, disse Maia.

Alerj mira Emenda

O presidente da Alerj lembrou que o Parlamento Fluminense tenta aumentar as receitas da exploração de petróleo no Rio, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Emenda 33/2001. O dispositivo excluiu a energia e petróleo da regra prevista no artigo 150 da Constituição Federal, que veda que estados e municípios instituam impostos ou tributos em relação a outros municípios ou estados.

André Ceciliano lembra que o economista Mauro Osório calcula um rendimento de R$ 14 bilhões para o estado com a mudança.

“Trata-se de restituir um direito ao Rio de Janeiro. O estado vem perdendo ao longo dos anos, em diversas esferas”, defendeu Ceciliano.