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Crimes ambientais

Justiça Federal aceita denúncia contra Cedae por lançar esgoto em rios do RJ

MPF denunciou que companhia jogou esgoto de cinco estações na Baía de Guanabara e no mar

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus a Cedae e seus três ex-diretores Jorge Luiz Ferreira Briard, Miguel Freitas Cunha e Edes Fernandes de Oliveira. A companhia e os ex-dirigentes são acusados de crimes ambientais, por meio do lançamento de esgoto não tratado adequadamente em rios que deságuam na Baía de Guanabara e no Oceano Atlântico.

A decisão do juiz Tiago Pereira Macaciel, da 5ª Vara Federal Criminal, leva em conta laudos do MPF sobre cinco estações de esgoto, que entre janeiro de 2015 e abril de 2018 lançaram dejetos em desacordo com as normas ambientais.

Nenhuma prisão foi decretada, mas os réus podem ser condenados a cumprir pena em regime fechado, conforme a Lei de Crimes Ambientais. E os denunciados têm dez dias para responder à acusação.

As estações de tratamento de esgoto onde o MPF detectou os crimes ambientais foram as da Barra da Tijuca, Sarapuí, São Gonçalo, Penha e Pavuna.

O MPF relatou à Justiça Federal que os quatro denunciados causaram poluição, ao determinar ou ao permitir que funcionários da companhia lançassem efluentes com matéria orgânica acima do permitido.