Justiça do Rio aceita pedido de Flávio Bolsonaro para ser julgado na 2ª instância
Senador alegou que à época dos fatos era deputado estadual e a investigação não poderia ser feita pela 1ª instância
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou na tarde desta quinta-feira, 25, por 2 votos a 1, um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz.
Assim, o processo que investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sairá das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e irá para o Orgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores.
Os desembargadores da 3ª Câmara decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida. Os dois são suspeitos de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual.
Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.
O pedido assinado pela advogada Luciana Pires questiona a competência da primeira instância para julgar o caso. A advogada argumenta que Flávio era deputado estadual na época dos fatos e que, portanto, teria foro especial.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que insistirá junto ao Órgão Especial pela anulação de todas as decisões e provas obtidas desde o início das investigações.
“A defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações. A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, diz o texto.