Ex-secretário nacional de Justiça e outros dez são denunciados por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por lavagem de dinheiro o ex-secretário nacional de Justiça e ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira dos Santos, seu sócio Carlson Ruy, Danilo Botelho dos Santos, Pedro Navarro César, Vinícius da Silva Ferreira, Josemar Pereira, Marcelo da Silva Pereira, Thiago Bustamante Fontoura, Adilson Coelho de Souza Filho e Adenor Batista Júnior. O ex-secretário

Além da condenação por lavagem de dinheiro, o MPF pede a reparação de danos materiais no valor mínimo de R$ 3.098.774,60 e de danos morais em R$ 6.197.549,20, na denúncia que é desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio, Jonas Lopes Júnior.

A partir das operações Pão Nosso, Descontrole e Titereiro, foi revelado um esquema de pagamento de vantagens indevida ao conselheiro do TCE/RJ para obter benefícios no recebimento dos valores devidos pelo Estado em razão de contratos firmados entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Denjud/Singular, de Astério e Carlson. Em razão da vantagem indevida paga a conselheiros do TCE, a empresa recebeu mais de R$ 9,4 milhões.

A denúncia do MPF relata o esquema de lavagem de ativos por meio da compra fictícia de combustível pela Denjud/Singular do Posto Chacrinha. Entre os anos de 2005 e 2013, foram identificadas 104 transferências bancárias em valores redondos, o que dificilmente ocorreria numa compra ordinária de combustível.

Apenas no ano de 2005, os dois veículos da Denjud, um carro de passeio e uma caminhonete, consumiram R$ 653,8 mil em combustível, o que, segundo a denúncia, seria suficiente para que cada um dos carros rodasse mais de um milhão de quilômetros, ou 27 voltas em torno da Terra, em um ano.

As investigações revelaram que Astério chefiava o esquema e usava a estrutura da Seap para beneficiar a empresa em contratações firmadas com essa secretaria, além de organizar o recolhimento da propina. Para isso, contava com uma sofisticada rede cruzada de parentes e funcionários, também denunciados, na sociedade das duas empresas.

“Todas essas interligações revelam uma parcela da complexa rede formada por esse grupo criminoso para distanciar as pessoas jurídicas de seus efetivos donos (Carlson Ruy e Astério Pereira), além de permitir a ocultação e a lavagem de bens”, afirmam na denúncia os procuradores da República integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Além da condenação por lavagem de dinheiro, o MPF pede a reparação de danos materiais no valor mínimo de R$ 3.098.774,60 e de danos morais em R$ 6.197.549,20.

Astério integrou o governo Michel Temer em 2017, assumindo a  Secretaria nacional de Justiça em março, e pedindo demissão em novembro. E já havia comandado a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), no governo Rosinha Garotinho, entre 2003 e 2006, período em que se investigam as suspeitas de lavagem de dinheiro.

Veja a íntegra da denúncia. (Com informções da Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro)