Comissão da Alerj pede que MP apure se governo Witzel opera grampos ilegais

A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu ontem (13), encaminhar ofício para que o Ministério Público Estadual (MP) apure se o governo de Wilson Witzel (PSC) opera grampos ambientais e telefônicos ilegais contra autoridades públicas, como deputados estaduais e desembargadores.

O pedido foi formalizado dois dias depois de o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT-RJ), relatar em sessão ordinária que presenciou – com o governador Witzel e o líder do Governo na Alerj, deputado Marcio Pacheco (PSC) – o secretário Lucas Tristão afirmar a existência de dossiês contra todos os deputados estaduais.

Tristão comanda a pasta do Desenvolvimento Econômico do Rio. E o colegiado decidiu realizar audiência conjunta com a Comissão de Segurança Pública da Alerj, para que Lucas Tristão atenda a uma convocação para prestar esclarecimentos sobre o caso.

A denúncia foi registrada no Requerimento de Informações 113/2020, que solicita uma resposta do governo sobre a suposta ação ilegal. E as medidas foram aprovadas pelos membros da comissão, com exceção do deputado Alexandre Knoploch (PSL-RJ).

Além do requerimento anexado ao ofício, a comissão também irá encaminhar ao MP as notas taquigráficas da sessão.

Deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ). Foto: Thiago Lontra/Alerj

‘Hipóteses horrorosas’

Presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (PSDB-RJ) disse que o requerimento de informações de Ceciliano expõe “hipóteses horrorosas de arapongagem” na Alerj. Segundo ele, não há falha de competências da Comissão de Tributação em exigir explicações de Tristão.

“Ele é secretário de Desenvolvimento Econômico, área afeta diretamente à fiscalização desta comissão. É um assunto gravíssimo. Tão grave quanto qualquer ação de prender um parlamentar, porque é uma suspeição inaceitável ao Poder Executivo. E são citados diversos elementos de arapongagem, escutas, infiltração em reuniões, tudo o que a Constituição repele”, afirmou Luiz Paulo, ao defender que Witzel exonere Tristão.

Integrante das comissões que tratarão do tema, a deputada Martha Rocha (PDT-RJ) disse que o governo poderia ter encaminhado uma resposta imediata ao requerimento de informações de Ceciliano, que foi publicado no Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira (07).

Ela disse que, como este gesto não foi feito por Witzel e o tema foi debatido em plenário, por iniciativa de um deputado da base do Governo, a comissão agindo com base no requerimento de informações e no conteúdo do debate que foi feito na Casa.

“No debate, surgiram duas testemunhas que teriam presenciado quando esta pessoa [Tristão], que tem um cargo relevante no Governo, assentiu que estava preparando dossiês sobre deputados. O que estamos fazendo é pedir ao Ministério Público Estadual que conheça estas informações e tome as providências que considerar necessárias”, ponderou a deputada.

Líder do Governo na Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC) chegou a dizer que a decisão da comissão é intempestiva, uma vez que o Executivo ainda não respondeu ao requerimento protocolado.

“Existe um instrumento regimental em curso, e o governo ainda não respondeu oficialmente. Garanto que nem o governador, nem qualquer secretário oficiaram para a execução de qualquer tipo escuta ou dossiê, o governo disse que não há nenhuma investigação sobre nenhum deputado”, assegurou Pacheco.

O Diário do Poder enviou questionamentos sobre o caso à assessoria de imprensa da pasta comandada pelo secretário Lucas Tristão. (Com informações da Ascom da Alerj)