Rio apela à criatividade para elevar a receita

O governo do Rio de Janeiro está usando a criatividade para receber dívidas atrasadas e aumentar a arrecadação. Após ter sancionado no mês passado a batizada “lei do escambo” – que permite ao Estado receber mercadorias para quitar dívidas de grandes devedores, como a Petrobrás, por exemplo -, o governador Luiz Fernando Pezão deu sinal verde na última sexta-feira para outro projeto do Executivo que busca reforçar o caixa.

Desta vez, a ideia é permitir que o governo negocie dívidas de impostos de terceiros com instituições financeiras, numa operação de securitização. A estimativa é que a dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro some R$ 54 bilhões, sendo que a expectativa é recuperar em torno de R$ 3 bilhões até o início de 2016, segundo a secretaria estadual de Fazenda. 

A operação será realizada, via debêntures (títulos de dívida de médio e longo prazo), no mercado financeiro. Com a operação, uma instituição financeira, a ser definida em licitação, será responsável pela venda dos papéis e dará apoio à Procuradoria Geral do Estado (PGE) na cobrança da dívida. Alguns bancos já demonstraram interesse em participar.

“A operação vai ajudar a gerar novos recursos para o Estado neste momento de dificuldade financeira e, além disso, vai dar mais efetividade na cobrança da dívida ativa, com apoio ao esforço da Procuradoria”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno.

Escambo. Já a “lei do escambo” diz respeito a débitos gerados por divergência de interpretação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) acima de R$ 10 milhões que ainda não foram para a dívida ativa. A estimativa é de um volume de R$ 14 bilhões de débitos de grandes empresas com a Receita que poderão ser negociadas pela nova legislação.

No final da semana passada, foi assinado acordo com a Petrobrás referente a esses questionamentos. De acordo com a Fazenda, a companhia quitou autos de infração no valor de R$ 512 milhões, que serão pagos em dinheiro. Além disso, foi acertado que em ações de 2015 e 2016 em que for decidido que a Petrobrás deve pagar o imposto ao Estado, a companhia irá quitar o débito com 25% do total em dinheiro e 75% em mercadoria, como petróleo, combustíveis e nafta petroquímica.

A quitação ocorrerá após decisão do conselho de contribuintes do Estado, quando for definido que o ICMS é devido pela companhia, apesar dela ter questionado o pagamento. A estimativa da Fazenda é que a dívida da Petrobrás relativa a divergências sobre o ICMS com o Estado seja de cerca de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão será quitado com o fornecimento de produtos. Procurada, a Petrobrás não quis comentar o caso.

O secretário estadual de Fazenda tem recebido representantes das empresas que já foram alvo de autos de infração. “A negociação dessas pendências será muito importante neste momento”, disse. Segundo o secretário, as empresas têm manifestado interesse na solução dessas pendências.

Além de Petrobrás, o Estado apurou que o governo fluminense está em tratativas com outras gigantes, como a Vale e a Chevron. A forma de cálculo está sendo feita caso a caso. Procuradas, Vale e Chevron informaram que não irão fazer comentários.

Também o setor de supermercados será chamado para aderir ao novo sistema de pagamento de dívida. “Eles podem nos pagar em gêneros alimentícios, produtos de limpeza. Posso trocar esses produtos com fornecedores que têm a receber do Estado. Pode ir para a merenda escolar, para alimentação em presídios, por exemplo. No caso dos produtos da Petrobrás, posso pagar outras empresas com combustível, posso usar o asfalto nas estradas”, disse o governador no mês passado.

Embora reconheça não ser uma forma usual de pagamento, o governador afirmou que é uma tentativa de driblar a retração econômica, que reduz investimento das empresas e arrecadação de impostos. “A economia está muito parada. O que importa é receber. Parte em dinheiro e parte em produto é solução que facilita a vida de todo mundo”, afirmou.

Salários. O superintendente da Associação das Empresas Fornecedoras de Serviço do Rio de Janeiro (AEPS), José de Alencar, disse também em maio que reconhece o esforço de Pezão em achar saída para as dívidas, mas lembrou que a maior parte dos gastos das fornecedoras é com pagamento de salários, o que tem de ser feito em dinheiro.

“Tenho certeza que o governo quer acertar, reconheceu que há falta de pagamento. Mas 80% do nosso custo é mão de obra e não dá para pagar os empregados com produtos”, disse Alencar. (AE)