Diário Oficial
Renan Veta projeto que remunera servidoras afastadas
Lei previa remuneração de servidoras afastadas por violência
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Consta no Diário Oficial publicado nesta quinta-feira, 14, um veto do governador Renan Filho, a um projeto de lei aprovado pela que assembléia que proõe o afastamento remunerado de servidoreas públicas vítimas de violência.
De acordo com mensagem enviada ao presidente da Casa de Tavares Bastos, Renan considerou inconstitucional o conteúdo do projeto de lei, segundo ele, cabe ao Executivo a iniciativa de lei que organiza a administração.
O projeto aprovado pelo legislativo prevê o afastamento remunerado de servidoras em casos de violência sexual, familiar ou doméstica.
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