Renan Filho veta reajuste salarial para deputados alagoanos

No mesmo dia em que empossou o ex-prefeito e novo aliado Fernando Pereira (PMDB), como “secretário técnico” da cobiçada pasta da Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas, o governador Renan Filho (PMDB) deu mais uma cutucada no vespeiro em que se tornou sua base aliada, ao anunciar, nesta segunda-feira (9), que vetará o reajuste salarial aprovado em 27 de dezembro pelos deputados estaduais alagoanos.

Útil ao marketing político e aos cofres públicos, o veto do governador Renan Filho ao reajuste de 26,3% nos salários dos parlamentares terá efeito político nocivo, no cenário de fechamento de espaços políticos para seus aliados na reforma administrativa da segunda metade de seu governo.

Como o leitor do Diário do Poder já sabe, não há heroísmo algum na decisão de Renan Filho, pois o reajuste tem ilegalidade flagrante, por estar previsto para ocorrer apenas na transição de uma legislatura para outra, conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Os parlamentares reajustaram seus salários de R$ 20 mil para R$ 25,3 mil, sem previsão legal.

“Parece que foi uma imposição legal. Talvez eu não tenha condições de dar [o reajuste]. E, se não tiver condições de sancionar legalmente, antes de vetar vou conversar com eles [os deputados]. Mas tomarei a decisão que a lei me obriga a tomar, que é vetar o aumento aos deputados, em virtude de que não há legalidade, parece-me, no aumento que foi dado. De maneira que pode se estudar outro caminho. Mas nesse caminho, parece-me que não há”, disse o governador de Alagoas, após a posse.

IMPACTO

O reajuste causaria um impacto de R$ 1,8 milhão anualmente na folha do Legislativo de Alagoas, somente com a diferença salarial. O valor seria coberto pelos 5% de reajuste do duodécimo, promovido pelo governador Renan Filho para 2017, para oferecer mais R$ 9,5 milhões para que a Mesa Diretora de maioria governista siga gastando sem transparência.

Renan Filho disse já ter pedido à Secretaria de Planejamento e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para comunicar ao presidente da Assembleia, Luiz Dantas (PMDB) e aos demais deputados sobre sua decisão e razões para o veto.

O governador sinaliza com “outro caminho possível” para solucionar a questão salarial dos deputados. Mas bem sabe que, de acordo com o Capítulo V do Regimento Interno da ALE, decreto legislativo para fixar a remuneração dos deputados estaduais, somente pode ser aprovado “no último ano de cada legislatura”. Reajuste este que deve vigorar somente na legislatura subsequente. No caso, somente a partir de 2019.

Medida afeta salários de vereadores

A decisão do governador Renan Filho (PMDB) de vetar o reajuste salarial de 26,3% para os deputados estaduais terá efeito político nocivo não apenas em sua base na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), mas também algumas câmaras municipais, que fixaram novos vencimentos a partir do aumento do teto salarial dos deputados estaduais, a exemplo da Câmara de Maceió.

Na Câmara de Maceió, o reajuste de quase R$ 4 mil mensais por vereador teve como base o limite constitucional de 75% do salário dos deputados estaduais, previsto para municípios com mais de 200 mil habitantes. E ampliou em mais de R$ 1 milhão de reais o custo da folha do Legislativo Municipal da capital alagoana, ao elevar de R$ 15 mil para R$ 18.986 mil os salários dos vereadores.

Dos 21 vereadores presentes à sessão somente a então vereadora Heloísa Helena (REDE) e sua ex-colega de plenário, Tereza Nelma (PSDB), votaram contra a proposta da Mesa Diretora, cujo presidente é o vereador Kelmann Vieira (PSDB).

Um dos entusiastas e defensores do reajuste foi o aliado do governador Renan Filho, o líder da oposição Silvânio Barbosa (PMDB). Segundo Barbosa e o presidente Kelmann, o reajuste serviria para financiar as “ações sociais” desenvolvidas pelos gabinetes dos vereadores junto a comunidades carentes.