Renan Filho tira 177 policiais das ruas para substituir agentes grevistas em presídios

A carência de efetivo de agentes penitenciários denunciada há anos em Alagoas, levou o governo de Renan Filho (MDB) a reagir à luta dos servidores por melhorias salariais na profissão e a decidir retirar 177 policiais militares do trabalho ostensivo nas ruas e os desvia de suas funções para fazer a revista de visitantes no sistema prisional, neste fim de semana. A determinação publicada na edição de ontem (15) do Boletim Geral Ostensivo da Polícia Militar de Alagoas destina 88 policiais militares para atuar em presídios neste sábado (17), e mais 89, no domingo (18).

A Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL) denunciou que este trabalho é, por lei, uma prerrogativa dos agentes penitenciários e substituí-los por outros profissionais se caracteriza desvio de função. A medida do governo está sendo tomada justamente durante a mobilização dos servidores efetivos dos presídios de Alagoas, que lutam por melhorias salariais e na profissão. E já aconteceu no fim de semana passado.

Para o presidente da Aspra/AL, sargento Wagner Simas, a atitude do Comando da corporação, com base numa determinação do governador, busca desestabilizar o movimento dos agentes.

“O desvio da função dos policiais militares ocorre em decorrência da inércia do governo também com os agentes penitenciários, que estão em greve há duas semanas. Com isso, os policiais deslocados vão deixar de fazer o policiamento ostensivo de segurança da sociedade para fazer revista nas cadeias”, disse Wagner Simas.

No documento interno da PM, o Comando do Policiamento da Capital lista os militares que devem se apresentar no CFAP [Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças] a partir das 6h30, de onde partirão aos presídios em um ônibus da corporação. O serviço nos presídios começa às 7h e segue até as 17h.

A divisão por unidade prisional já foi feita e a relação com os nome dos escalados consta no Boletim Ostensivo da mesma forma.

Também foi passada a instrução de que, em virtude da necessidade do máximo de PMs do sexo feminino possível para a atividade, as substituições só seriam autorizadas entre as militares do mesmo sexo.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas disse ao Diário do Poder que, no fim de semana passado, os policiais militares foram ao sistema prisional para garantir a visita e o andamento normal das unidades prisionais. “Há um planejamento para evitar prejuízos ao policiamento nas ruas”, disse a SSP.

Desvalorização

Segundo o presidente da Aspra, o governador Renan Filho não tem capacidade para abrir concurso para chamar novos agentes penitenciários, desvalorizando aquela classe de servidores. E, na visão de Simas, é muito importante que se estude com brevidade a abertura de um certamente para provisão de vagas no sistema.

“Se não faz concurso para valorizar a categoria dos agentes, que abra licitação para que empresas adotem essa medida de fazer revista aos visitantes dos presos. Caso contrário, todos vamos sofrer com a retirada dos militares de suas funções, sendo uma delas o combate à criminalidade. Revista nos presídios não é função de policial militar. O governador, portanto, utiliza a segurança pública para outros meios, que não estão previstos em lei, e acaba deixando a sociedade à mercê dos criminosos”, critica.

A súmula nº 378, do STJ [Superior Tribunal de Justiça], prevê que “reconhecido o desvio da função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”. “Mas, como o governo vai pagar essas diferenças se nem o IPCA [reposição da inflação] ele quer implantar?”, questiona Simas. (Com informações da Ascom da Aspra)