Renan Filho proíbe música ao vivo por 15 dias e limita horário de bares, em Alagoas

O governador Renan Filho (MDB) determinou a proibição da execução de música ao vivo pelos próximos 15 dias em bares e restaurantes de Alagoas, e também limitou o funcionamento destes estabelecimentos ao horário entre as 6 horas da manhã até a zero hora do dia subsequente. O decreto número 72.438 com as novas regras de combate à pandemia de covid-19 foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial de ontem (23), não altera a classificação de bandeira azul de todas as regiões do estado, no Plano de Distanciamento Social Controlado.

O decreto ainda autoriza a retomada gradual das atividades de ensino presenciais nas redes de ensino privada e públicas, a partir do dia 21. E estabelece o ponto facultativo presencial para aos servidores públicos, mantendo o teletrabalho.

O Governo do Estado argumenta que decidiu endurecer algumas medidas de enfrentamento à pandemia, diante do aumento recente dos números da Covid-19 em Alagoas.

“Os serviços de organização de eventos, reuniões, celebrações e comemorações poderão funcionar até as 3 (três) horas da manhã do dia subsequente, desde que estejam previamente autorizados pelo Poder Público e cumpram todas as medidas do Protocolo Sanitário dispostas no Decreto Estadual nº 71.467, de 29 de setembro de 2020”, fixa o artigo 10º do decreto.

O governador estabelece o ponto facultativo presencial aos servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. De acordo com o artigo 5º, o expediente permanece por meio de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual nº 69.529, de 2020, e instrução normativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

Retomada das aulas

O Governo do Estado também autorizou a retomada gradual das atividades de ensino presenciais nas redes privada e públicas, a partir de 2021, de acordo com os níveis de ensino. Conforme o cronograma, em anexo único contido no decreto, o retorno às aulas presenciais da Educação Infantil acontece a partir de 20/01/2021 e do Ensino Fundamental e Médio a partir de 01/02/2021.

O decreto recomenda que seja priorizado o modelo híbrido de aulas, conforme orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE) para garantir a liberdade de escolha dos pais de alunos e estudantes diante da necessidade de continuidade dos requisitos de segurança sanitária, enquanto uma solução definitiva para a pandemia não aconteça efetivamente. Ficam autorizadas, também, as aulas coletivas esportivas e de ginástica para crianças e jovens, bem como de idiomas ou congêneres.

O decreto faculta aos municípios alagoanos o poder de deliberar quanto à permissão para o funcionamento presencial das aulas. Será facultado, também, aos profissionais da área da educação, que se encontram no grupo de risco, a realização de suas atividades de forma presencial.

Por meio de portaria, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estabelecerá, em caráter excepcional, a organização da oferta da Educação Básica através da fusão dos anos letivos de 2020 e 2021, por meio da adoção de continuum curricular de dois anos para cumprimento dos objetivos, direitos de aprendizagem e desenvolvimento, competências e habilidades, nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Alagoas.

Fica facultado, porém, ao Governo do Estado, a suspensão do cronograma de retorno às aulas presenciais, caso a situação epidemiológica em Alagoas se deteriore e seja necessário retornar às fases anteriores definidas na Matriz de Risco. (Com informações da Agência Alagoas)