Renan Filho corta R$ 11 milhões anuais da Saúde e é cobrado no MP
Gestores pedem mediação do MP para receber verba de municípios
Enquanto o governador Renan Filho (PMDB) segue com o discurso de preocupação com a saúde pública, prometendo construir pelo menos seis hospitais em Alagoas, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) teve de recorrer ao Ministério Público Estadual (MP/AL) para tentar acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesau) para receber os repasses que já variam no acúmulo de alguns meses de atraso, desde abril.
O problema que pode prejudicar o fechamento das contas na transição dos prefeitos é decorrente da extinção do programa Pró-Saúde, em abril deste ano, por meio do qual eram repassados, anualmente, mais de R$ 11 milhões aos municípios.
O Cosems afirma que a Sesau se comprometeu a incorporar 70% deste montante ao Incentivo Financeiro para o Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Invig), que repassa cerca de R$ 5 milhões anualmente aos municípios.
A secretária estadual da Saúde, Rozangela Wyszomirska, nega a existência de atrasos em repasses para os municípios. “Não existem os atrasos como eles [os secretários] dizem. A Sesau realizou e realiza um trabalho exaustivo junto aos municípios. Temos feito repasses mês a mês”, disse a gestora ao Diário do Poder.
Mas de acordo com o secretário municipal Clodoaldo Ferreira, o Município de Jacaré dos Homens, recebia R$ 4 mil mensais do Pró-Saúde e, com a extinção do programa criado na gestão do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), o município passaria a receber R$ 2 mil. Situação que é a mesma para outros municípios de pequeno porte.
Mediação
A promotora Micheline Tenório, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, se reuniu na segunda-feira (24) com os secretários municipais de Saúde. Outro promotor da Fazenda Pública Estadual já tinha solicitado as justificativas pelo atraso nos repasses. Ao tempo em que analisará o conteúdo solicitado pelo colega, ela está reunindo informações e oficializará, nos próximos dias um pedido de reunião com a Sesau.
Entre as pendências listadas pelo Cosems de Alagoas, estão o sucateamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); falta das tiras e lancetas; fraldas geriátricas; medicamentos de alto custo, de repasse do Prohosp e Promater. “A Sesau teria se comprometido a regularizar o repasse das tiras e lancetas dos meses de janeiro a outubro e até agora só teria repassado o equivalente a quatro meses”, disse a assessoria de imprensa do Cosems.
Fontes no Palácio República dos Palmares admitem que a demanda dos secretários municipais ajuda na fritura da secretária Rozangela, que deve ser finalmente substituída em 2017.